Obras da nova ponte do Guaíba dependem de concessão
Ministério da Infraestrutura diz que previsão é de conclusão do lançamento do edital até o final deste ano
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A conclusão das obras da Nova Ponte do Guaíba vai fazer parte de um programa de concessão de 667 quilômetros das BRs 116, 158, 290 e 392, em trechos que vão de Porto Alegre a Camaquã. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a conclusão do remanescente de obras será inserida dentro “do escopo da nova concessão”, que já está em fase final de elaboração de estudos. De acordo com o governo federal, a expectativa de conclusão do lançamento do edital é até o fim de 2022.
Em agosto do ano passado, durante visita a Porto Alegre, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já havia anunciado que a conclusão das alças de acesso da Nova Ponte do Guaíba faria parte do programa de concessão. E garantiu que a remoção das famílias das vilas Tio Zeca e Areia, no bairro Navegantes, e da Ilha Grande dos Marinheiros, também ficaria a cargo da concessionária. Conforme a superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit/RS), a obra da nova Ponte do Guaíba está 97% concluída, faltando finalizar quatro alças de acesso.
Desde então, com a paralisação das obras, partes inacabadas da estrutura da ponte e a ausência de trabalhadores formam o cenário atual da região. A Defensoria Pública da União (DPU) informa que há uma ação civil pública em trâmite na Justiça Federal, movida conjuntamente com o Ministério Público Federal (MPF), sobre a garantia do direito à moradia das pessoas que seriam atingidas pelas obras de construção da travessia. A DPU explica que a ação foi ajuizada no contexto de desapropriação de extensas áreas na região do Arquipélago de Porto Alegre, correspondendo às áreas de Ilha Grande dos Marinheiros e do bairro Navegantes (vilas Tio Zeca e Areia).
Em nota, a DPU salienta que nesses locais foram realizadas mais de 500 audiências conciliatórias, com a presença “dos órgãos envolvidos (JF, DNIT, DPU, MPF), a empreiteira responsável pela obra e as famílias atingidas”. Segundo a DPU, a preocupação gira em torno do descaso com o prosseguimento da obra, uma vez que cerca de 600 famílias estão cadastradas desde 2014 para realocação, sem efetiva atuação prática estatal.
Segundo o defensor federal Daniel Cogoy, após a conclusão de 97%, o governo paralisou as obras por contenção de gastos. Por esse motivo, várias famílias que seriam removidas – e receberiam alguma reparação por isso – tiveram a expectativa frustrada. A DPU ressalta que soube do encerramento do contrato com a concessionária que realizava a obra da ponte e que seria feita nova licitação para contratação de outra empresa para conclusão, mas que isto dependeria de alocação de recursos pelo Ministério da Infraestrutura.
A DPU observa que os custos para realocação das famílias pode ser feita de várias formas: compra assistida, construção de um conjunto habitacional, entre outras. “Como ainda não há licitação e contrato, não sabemos como será feito. O que cabe à DPU e ao MPF é fiscalizar e resguardar os direitos dos interessados”, frisa.
