ONGs repudiam plano de exportação 'in natura' de madeira da Amazônia
Assunto já está em discussão dentro do Ibama, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente
publicidade
As principais organizações socioambientais que atuam no País repudiaram a proposta do governo de liberar a exportação de toras de madeira nativa da Amazônia, como pretende fazer o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a pedido do setor madeireiro e do presidente Jair Bolsonaro.
Conforme revelou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo no último sábado, o assunto já está em discussão dentro do Ibama, órgão ligado ao MMA que tem uma análise positiva do pleito do setor. A ideia, basicamente, é que o governo passe a autorizar a exportação da madeira nativa da Amazônia, sem qualquer tipo de beneficiamento no Brasil. É retirar o tronco da árvore, embarcar em navios e levar para fora. No alvo do setor estão madeiras nobres e caras, como ipê, itauba e maçaranduba.
"Na Amazônia, quase toda a produção de madeira é ilegal. Liberar a exportação em tora é um presente ao crime, às máfias do desmatamento, aos que invadem áreas protegidas e roubam o patrimônio dos brasileiros, um absurdo que vai resultar em mais destruição, violência e mortes", diz o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Marcio Astrini.
"Hoje, na Amazônia, há uma guerra declarada do crime ambiental contra a floresta", comenta o especialista, ao lembrar ainda que o governo acaba de criar "um tipo de excludente de ilicitude" para madeireiras que venderem madeira ilegal, anulando multas para aquelas que mostrarem que desconheceriam a origem ilícita da madeira.
No momento em que há registro de recorde de desmatamento dentro das unidades de conservação federais, a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Elis Araújo, afirma que a prioridade, hoje, deveria ser a implantação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDAM), programa do MMA que tem como objetivo reduzir a devastação da floresta.
"Ao invés de apresentar um plano para conter esse aumento, ou implementar o que já existe, o PPCDAM, o governo incentiva o crime ambiental. Primeiro, dificultando a autuação de madeireiras ilegais e, agora, com essa proposta de exportação de toras in natura, aprofundando o incentivo à ilegalidade e à destruição da Amazônia, patrimônio da sociedade brasileira", comenta Elis. "Caso efetivada essa proposta, é certa a judicialização contra a medida."
O pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Paulo Barreto, entende que a proibição atual de exportar toras não objetiva apenas a proteção ambiental, mas seu papel econômico nas atividades do País. "Faz parte de uma política de estímulo ao desenvolvimento local, ou seja, gerar empregos e receitas pelo processamento das toras. Portanto, liberar exportação de toras reduzirá a oportunidade de desenvolvimento local. A exportação de toras pode ser um problema ambiental se aumentar a exploração. Isso porque há muita extração ilegal", avalia.
Para o diretor-executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic, a proposta de exportação de madeira nativa em toras "é um retrocesso que nos leva de volta à década de 50, quando a visão do país para a região Amazônica era puramente de provedora de matéria-prima bruta", sem qualquer tipo de proteção ou produção local. "Em um setor onde ainda predomina a extração ilegal, essa medida estimulará ainda mais a ilegalidade na região, com efeitos severos a degradação florestal, facilitando ainda mais o aumento do desmatamento", comenta.
"A Amazônia precisa de políticas públicas diametralmente opostas a essa proposta. Precisamos estimular o uso da biodiversidade e sua agregação de valor na região, para que a atividade gere empregos locais e mantenha a riqueza gerada de forma distribuída na região. Estimular mais - e não menos - tecnologia", diz Voivodic.
Unidades de conservação em risco
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo da semana passada mostrou que o ritmo de desmatamento em áreas protegidas (unidades de conservação federais e estaduais) e em terras indígenas, onde, por lei, não poderia ocorrer retirada da floresta, foi ainda maior do que o observado para toda a Amazônia no último ano.
Se consideradas somente as UCs federais, cuja fiscalização é de competência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a derrubada das árvores cresceu 84% entre agosto de 2018 e julho de 2019, se comparada com o volume dos 12 meses anteriores. Para a Amazônia como um todo, a taxa de crescimento foi de 29,5%.
