Operação Golfinho será afetada por desmembramento dos bombeiros

Diante da iminência do desmembramento entre a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros, formalmente proposto pela PEC protocolada em 18 de março pelo governo estadual, fortalecem-se diversas incertezas sobre como serão ajustadas as atividades de segurança pública no RS. Uma delas, a operação Golfinho, que é considerada essencial na estratégia de segurança do Estado e empregou o trabalho de 1,1 mil homens no último verão, correria o risco de inviabilidade. Somente na temporada 2013/2014, durante a 44ª edição da operação, mais de 1,3 mil pessoas foram resgatadas de afogamentos por salva-vidas.

A principal dificuldade se dará exatamente pela impossibilidade de fechar uma conta justa acerca do contingente. Se são necessários 1,1 mil servidores e o Corpo de Bombeiros possui um efetivo total de 2.685 homens, isso quer dizer que quase metade dos bombeiros gaúchos deveria deixar seus postos de trabalho em prevenção e combate a incêndios, salvamentos e resgates em acidentes para que a Golfinho pudesse acontecer a exemplo dos anos anteriores. Se for considerado o fato de que, dos 2,6 mil bombeiros da ativa, um pequeno contingente atua em função exclusivamente administrativa, a conta fica ainda mais perversa.

No entendimento da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs), o empréstimo de efetivo não é o ideal. Porém, deverá ser alternativa, ao menos nos primeiros passos da atuação independente dos bombeiros. “PM atuar como bombeiro é desvio de função. Só acontece pela falta de efetivo. Depois do desmembramento, será ainda mais evidente essa situação”, descreve o presidente da Abergs, Ubirajara Ramos.

Ele admite, no entanto, que será inevitável. “Temos 2,6 mil homens, mas seria necessário termos, de acordo com normas internacionalmente reconhecidas, pelo menos 5 mil”, quantifica. A expectativa, explica Ramos, é que concursos públicos para seleção de mais servidores ocorram no primeiro ano de atividade independente. A ideia é que o dia 2 de julho de 2013 - Dia Nacional dos Bombeiros - seja um marco histórico. “Esperamos que a PEC seja aprovada até essa data.”

A PEC, de acordo com a Superintendência Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado, está em pauta, o que significa que está sob avaliação dos parlamentares. Poderá receber emendas e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça, que analisará aspectos técnicos.

Bombeiros admitem dificuldades

O comando-geral do Corpo de Bombeiros admite as dificuldades e confia na habilidade do Estado para administrar a transição do desmembramento da BM. Para o comandante-geral, coronel Eviltom Pereira Diaz, a percepção é a mesma da Abergs. “Sem a participação da BM, não tem operação Golfinho. Cerca de 80% do contingente da Golfinho é formado por brigadianos”, define.

O coronel reafirma sua posição favorável ao desmembramento e diz que outras atribuições são igualmente importantes e deverão ser gradualmente assumidas pela nova instituição depois de sua condição autônoma formalizada. “Administração do patrimônio, controle de pessoal, gestão financeira e organização do departamento de ensino são tarefas estratégicas”, informa.

Eviltom também reafirma sua confiança de que a PEC foi bem estruturada para permitir uma transição da competência equilibrada o suficiente para que os bombeiros possam ter segurança nas atribuições assumidas. Ele destaca que há investimentos previstos na ordem de R$ 12,9 milhões para este ano. “De 2011 a 2013 foram investidos R$ 30 milhões. Nosso entendimento é de que há plena compreensão do Estado sobre as demandas do Corpo de Bombeiros e que a transição para a autonomia ocorrerá para qualificar o atendimento à sociedade”, conclui.