Opus sinaliza entrar na Justiça por investimento não recuperado com o Araújo Vianna
Produtora não especificou quais melhorias não foram amortizadas durante contrato de concessão de uso
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A Opus Produtora abriu a possibilidade de entrar na Justiça contra a Prefeitura de Porto Alegre pelo fato de ainda não ter recuperado a verba que investiu no Auditório Araújo Vianna, em Porto Alegre. Conforme a empresa, melhorias – que não foram especificadas – no complexo cultural, junto ao Parque da Redenção, não foram amortizadas durante o período de concessão.
Desde 2007, o Araújo Vianna é administrado pela Opus. Dez anos depois, com o contrato vencido, a Secretaria da Cultura e a produtora ajustaram um acordo que renovou a permissão de uso por mais 18 meses. Esse acordo se encerra em 17 de junho, completando 11 anos e meio. Atrasos sucessivos, porém, levaram a empresa a concluir as obras de revitalização do espaço cultural só em 2012.
Pelo edital vigente, a Opus pode ocupar 75% das datas anuais do Araújo Vianna, enquanto a Prefeitura fica com as 25% restantes. No edital que lançou ontem, a Prefeitura estima a assinatura do contrato, com a empresa ganhadora, para o mês de setembro.
Com shows anunciados para o Araújo Vianna até outubro, a Opus informou que existem peculiaridades, na área cultural, e que por essa razão a produtora não tinha como deixar de agendar eventos após o fim do prazo de concessão.
Em relação aos espetáculos a partir de 18 de junho, a Opus informou que espera encontrar alternativas caso não tenha a permissão para utilizar o auditório. A solução pode ser a transferência das apresentações a outras casas de shows da cidade.
Em entrevista para o Set Guaíba, no início da noite desta quinta, o secretário municipal da Cultura, Luciano Alabarse, disse que, como gestor, precisa cumprir a lei. Ele lembra que existem prazos a ser cumpridos em contratos de parceria público-privada, e que a não observação dessas regras pode levar a punições. Alabarse elogiou o trabalho executado pela Opus e disse que não há óbice para que a produtora dispute o novo edital.
A concorrência prevê a exploração parcial do Araújo Vianna pelos próximos dez anos e, diferente do anterior, estabelece que a ganhadora reforme, em até um ano, o Teatro de Câmara Túlio Piva, fechado desde 2014 no bairro Cidade Baixa.
Enquanto o contrato atual é de permissão de uso, o novo edital prevê concorrência. As empresas interessadas no certame devem ser conhecidas em 2 de julho. Vence quem apresentar o maior valor de outorga, com valor inicial fixado em R$ 4,17 milhões. O valor total de investimento, nos dois complexos culturais, é estimado em R$ 6,76 milhões.
Impasse
O secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Barros Ribeiro, explicou, nessa quarta-feira, que após o fim do contrato com a Opus, a Prefeitura vai passar a locar o espaço para eventos e shows enquanto o contrato novo não estiver assinado.
“Ao longo desse período, entre o término do contrato atual e início do contrato futuro, devemos lançar edital de chamamento público para que quaisquer interessados em utilizar o Araújo Vianna paguem uma locação para a Prefeitura. Então, todos os shows já previstos pela Opus poderão continuar sendo realizados ali, desde que a empresa se proponha a atender esses requisitos”, explica.
Como a previsão de assinatura do contrato para setembro, um impasse pode se criar em relação a eventos já agendados para depois desse período. Conforme Ribeiro, caso não seja a vencedora do novo certame, a Opus vai ter de negociar diretamente com a futura concessionária, se quiser usar o auditório.
Veja, na íntegra, a nota da produtora, assinada pelo advogado Rafael Maffini:
A atividade cultural possui peculiaridades, em razão das quais a Opus não poderia deixar de agendar eventos para após o término do período da concessão. Contudo, em todos os eventos programados, a Opus diligenciou para criar soluções e alternativas, na hipótese de não poder utilizar o AAV, notadamente a eventual transferência dos espetáculos para outras casas administradas pela empresa. Além disso, a Opus aguardará a decisão do Município de Porto Alegre acerca do uso do AAV após 17/06. De qualquer modo, a empresa esclarece que ainda está analisando alternativas jurídicas e processuais, em razão dos investimentos feitos e não devidamente amortizados pelo contrato de permissão de uso por ela celebrado com o Município, inclusive no tocante ao novo processo licitatório agora instaurado.
