Pandemia agrava cenário de trabalho infantil em capitais como Porto Alegre
Audiência da Câmara de Vereadores analisou soluções para atendimento de crianças e adolescentes
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A pandemia de Covid-19 gerou o agravamento da situação de vulnerabilidade social e provocou o aumento do trabalho infantil em várias capitais do país, entre elas Porto Alegre. Para discutir o tema e buscar soluções para evitar cenas como as de crianças vendendo doces em semáforos ou em estações da Trensurb, especialistas e representantes do Poder Público participaram de audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal (Cedecondh).
Entre as medidas apontadas estão a definição de políticas públicas, atualização dos protocolos de atendimento a crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e investimentos na aprendizagem profissional. Ex-secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a psicóloga Carmen Silveira de Oliveira avalia que a pandemia da Covid-19 agravou uma situação que já era crítica no que diz respeito à proteção e cuidado dos adolescentes no país.
Carmen aponta a precarização das políticas públicas como causas do cenário atual. Destaca ainda o descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A vereadora Laura Sito, que propôs a audiência pública, considera que há lacunas na rede de proteção. O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas defende uma política pública mais definida.
