Paquistão troca pena de morte por prisão perpétua para portadores de doença mental
O direito internacional proíbe a imposição da pena de morte às pessoas com deficiência mental ou intelectual
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O tribunal supremo do Paquistão trocou, nesta quarta-feira, a condenação à morte de dois presos que sofriam de esquizofrenia, para uma sentença que se opõe a uma decisão anterior e deve abrir um precedente. A mais alta instância judicial considerou que a pena capital não deve ser aplicada aos casos de Kanizan Bibi e Imdad Ali, uma mulher e um homem que passaram, respectivamente, 30 e 18 anos no corredor da morte. Foram condenados à prisão perpétua e receberam uma ordem para serem transferidos a um hospital psiquiátrico.
O tribunal também pediu à administração penitenciária que apresente uma nova solicitação de indulto à presidência, em relação a outro condenado à morte esquizofrênico, Ghulam Abbas, que leva 15 anos na prisão.
O tribunal emitiu "uma decisão transcendental", elogiou à AFP a organização Justice Project Pakistan (JPP), que prestou assistência jurídica aos três condenados. "Esperamos que as diretrizes detalhadas na sentença permeiem todos os níveis judiciais e penitenciários, para que as doenças mentais possam ser detectadas e tratadas, em vez de ignoradas e negadas".
O direito internacional proíbe a imposição da pena de morte às pessoas com deficiência mental ou intelectual. No passado, a ONU pediu ao Paquistão que cumprisse com essa norma.
