Para procurador, tarifa de pedágio deve baixar com fim de concessão na BR 290

O procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira apontou que com o fim da concessão da Triunfo/Concepa, a tarifa do pedágio na BR 290 deve baixar em até 30%. Em entrevista à Rádio Guaíba na manhã desta segunda-feira, ele explicou que a prorrogação do contrato é proibida, mas se houver, há esta possibilidade para Concepa continuar operando. "Criou-se uma urgência pra justificar extensão de prazo que nem deveria ocorrer. Se houver prorrogação, a extensão do contrato tem que ser mínima e a tarifa da remuneração de obras nas rodovias têm que ser reduzida", disse.

Segundo Oliveira, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) precisa informar sobre a viabilidade de assumir o içamento da ponte do Guaíba – tarefa executada pela Concepa atualmente. “É preciso que o Dnit se posicione dizendo se tem condições ou não de assumir o içamento da ponte. Se ele tiver condições, qual o problema? A rodovia também pode ser administrada pelo Dnit”, observou. “Se ele não tiver condições operacionais para isso, aí o contrato pode ser prorrogado e mesmo assim com a redução de tarifa”, reforçou.

De acordo com o procurador, os responsáveis pelo contrato devem ser punidos por não terem feito a licitação dentro do prazo determinado. “Nada justifica essa inércia dos agentes responsáveis do contrato. Tem que haver uma apuração de responsabilidades e punição de quem se omitiu, e não dos órgãos”, criticou. Segundo Oliveira, a punição prevista para o casos como este são multas e inabilitação de função pública no período de cinco a oito anos.

O procurador afirmou que a decisão sobre a concessão já poderia ter sido tomada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), já que o governo ainda não agiu. “O TCU tem que atuar para dar uma diretriz para definir, por meio de uma medida cautelar, se pode ter uma extensão do contrato e se houver que haja a redução da tarifa”, afirmou. “Como a licitação vence no dia 4 de julho, espera-se que o ministro relator possa despachar ainda nesta semana”, concluiu.