Para prorrogar contratos de pedágio, Univias prevê duplicação da ERS 040

A proposta da concessionária Univias para a prorrogação dos contratos de pedágio no Estado prevê a duplicação da ERS 040, redução de tarifas, retirada da praça de Farroupilha na ERS 122 e o fim da cobrança de R$ 1,7 bilhão do desequilíbrio financeiro alegado pela empresa. O documento com os detalhes da pauta vai ser entregue ainda na primeira metade de março, no Palácio Piratini.

O valor proposto para as novas tarifas ainda não foi definido. De acordo com o advogado que representa a Univias, Ricardo Breier, a proposta está sendo finalizada. Breier adiantou que o modelo a ser enviado ao Executivo tem todas as reivindicações solicitadas pelo governo gaúcho e até promessas de campanha do governador Tarso Genro como o fim da praça de Farroupilha, na Serra. O modelo também prevê a criação de um setor de fiscalização com a participação da comunidade, adiantou.

O valor que será disponibilizado pela empresa para duplicar a ligação Cidreira – Viamão (ERS 040), mais a construção de terceiras faixas em outras vias administradas pela concessionária é de R$ 1 bilhão, disse Breier. “Os contratos originais só preveem manutenção e recuperação. Nós vamos investir... é um novo modelo”, comentou.

Para Univias governo terá que aceitar a proposta

A avaliação da empresa é que o governo ficará impossibilitado de dizer não aos diretores da empresa. Breier explicou que para encerrar os contratos o Piratini tem que pagar o desequilíbrio financeiro. Do contrário, a parceria prevista para terminar no ano que vem fica ativa, o que impossibilita a abertura de uma nova licitação a fim de escolher outra administração para praças hoje sob a supervisão da Univias. “Correria o risco de 2013 chegar, não estar resolvido esse problema e aí as estradas voltarem para o governo... que não tem como manter essas estradas”, concluiu.

O secretario de Infraestrutura Beto Albuquerque recebeu na semana passada uma notificação extra-judicial da Univias cobrando a dívida de R$ 1,7 bilhão. O procedimento administrativo antecede uma ação no judiciário, que poderá ser proposta caso se esgotem as possibilidades de negociação pela renovação dos contratos entre o governo e a concessionária.

O Univias é um consórcio privado, fundado em janeiro de 1998, formado pelas concessionárias Convias, Sulvias e Metrovias, responsáveis pela administração de 1.053 quilômetros de rodovias nos polos de Caxias do Sul, Lajeado e Metropolitano. São 14 praças de pedágio por onde passam 85 mil veículos diariamente. O grupo emprega 500 funcionários, além de gerar outros 150 empregos indiretos.