Pensionistas realizam manifestação por pagamento de precatórios
Ato ocorreu na frente do Palácio da Justiça no Centro de Porto Alegre
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A presidente do Sinapers, Kátia Terraciano, disse que a manifestação foi pelo cumprimento da emenda 94, que determinou em dezembro de 2016, que os estados e municípios devem pagar sua dívida com precatórios até dezembro de 2020. Segundo Kátia Terraciano, a manifestação teve o objetivo de pedir ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) que cobre do governo do Estado um plano para pagamento dos precatórios. “Passado quatro meses da promulgação da emenda 94 nada aconteceu. O governador José Ivo Sartori não se pronunciou a esse respeito”, lamentou.
Conforme a presidente do Sinapers, pode ser usado como justificativa a situação financeira do Estado para o não pagamento, mas a própria emenda 94 aponta as fontes de recursos. “Os credores de precatórios estão sendo vítimas do descumpimento da lei, de sentenças judiciais e da negligência do Estado e neste momento da omissão do TJ/RS”, acrescentou.
O advogado Ricardo Bertelli, assessor jurídico do Sinapers, informou que 58 mil precatórios não foram pagos o que rseulta em uma dívida de R$ 12 bilhões. “Vamos denunciar a omissão da justiça gaúcha ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, destacou.