Petrobras vai recorrer de multa por vazamento em Tramandaí
Empresa foi condenada em R$ 6 milhões pelo derramamento de 18 mil litros de óleo no mar em 2000
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O valor se refere à indenização por danos ambientais e morais coletivos, a ser corrigida e depositada para o Fundo de Reparação de Interesses Difusos Lesados. A determinação da Justiça Federal é para que o valor seja aplicado por órgãos federais em medidas e projetos de proteção ambiental no litoral Norte do Rio Grande do Sul.
Em nota divulgada à imprensa, a empresa destacou que vai recorrer da multa porque “houve a limpeza da área em poucos dias e todas as medidas de contenção e tratamento do vazamento foram tomadas”.
Segundo a decisão da juíza federal Clarides Rahmeier, que condenou a empresa, cabe à Petrobras elaborar, em até 90 dias, um Plano de Emergência Individual (PEI), a ser aprovado por um órgão ambiental, para o combate à poluição por óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em todas as instalações de plataformas e terminais marítimos existentes no Estado.
As decisões decorrem de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a empresa. Um laudo técnico elaborado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apontou que o vazamento, junto à boia da Petrobras, em frente à praia de Tramandaí, em 11 de março de 2000, danificou a fauna e a flora marinha. Além disso, afetou a qualidade das águas das praias de Oásis do Sul, Jardim do Éden, Jardim Atlântico e Nova Tramandaí, que fazem parte do município.
