PGE-RS registra 1.434 ações ajuizadas desde a declaração de calamidade pública pelo novo coronavírus
Para garantir a continuidade das atividade, órgão conseguiu uma Ordem de Serviço interna que permitiu a adoção do teletrabalho
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A Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) registrou a elaboração de 64 pareceres, 1.434 ações ajuizadas, 3.854 laudos contábeis, 6.366 movimentações de processos administrativos e 63.903 atividades jurídicas de desde a declaração de calamidade pública pelo novo coronavírus. O período de análise compreende entre os dias 18 de março e 15 de abril. Os dados são do Sindicato dos Servidores do órgão (Sindispge).
Durante a paralisação de serviços meio à crise, os funcionários continuam desempenhando as suas atribuições, conforme uma Ordem de Serviço interna que permitiu a adoção do regime de teletrabalho. Assim, houve atuação nos processos eletrônicos e também nos físicos, os quais os servidores foram autorizados a levar para casa. Alguns, inclusive, comparecem nas instalações físicas.
Em sua atuação, a PGE-RS conseguiu a derrubada de duas liminares para garantir a gestão adequada de equipamentos de proteção individual, conforme indicações dos órgãos de saúde. Além disso, obteve vitória jurídica na reversão de decisão que impedia o ingresso de sacolas no sistema prisional gaúcho, e a decisão que manteve o planejamento da Secretaria Estadual da Saúde para o tratamento do coronavírus.
"Neste momento singular, a PGE-RS vem priorizando a análise e viabilizando os processos administrativos que envolvem a aquisição de itens necessários para combater a Covid-19 nos hospitais do nosso Estado, além das demandas judiciais de caráter urgente envolvendo este tema, que surgiram ao longo do período", destaca a diretora presidente do Sindispge, Sabrina Oliveira Fernandes.
