PGM pede suspensão de liminar que proíbe divulgação de salários

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou na manhã desta sexta-feira com pedido de suspensão da liminar que exigiu a retirada da divulgação nominal dos salários dos servidores de Porto Alegre. A solicitação foi feita ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado(TJRS), desembargador Marcelo Bandeira Pereira.

Os dados foram excluídos no dia 7 de julho do Portal Transparência, em atendimento à decisão judicial em ação movida pelo Sindicato dos Municipários da Capital (Simpa). A PGM já havia entrado com recurso junto ao TJ, mas o pedido foi negado no começo da semana.

A PGM argumenta que o formato da publicação segue os parâmetros do que foi feito pelo governo federal e Supremo Tribunal Federal (STF), que já reverterem decisões judiciais contrárias à divulgação. Conforme o recurso, não é ferido o princípio de privacidade, já que constam apenas a remuneração bruta e deduções obrigatórias, sem incluir descontos pessoais.