Porto Alegre adere à política nacional que beneficia população de rua
Acordo permitirá a formalização do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento
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A adesão à política nacional vai permitir a formalização do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, integrado por representantes das secretarias da Saúde, Trabalho e Emprego, Segurança, Direitos Humanos, Educação, Cultura, Esporte, Assistência Social e Defensoria Pública, além de nove representantes da sociedade civil. Entre as atribuições do Comitê está a elaboração de planos de ação periódicos com o detalhamento das estratégias de implementação da política nacional, especialmente quanto às metas, objetivos e responsabilidades
A política nacional tem os objetivos de assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda. Também tem como meta garantir a formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para atuação no desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais direcionadas às pessoas em situação de rua.
Desde 2011, a Capital possui o Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua, com o objetivo de promover a qualidade de vida e reduzir riscos sociais dessa população, de forma transversal, intersetorial e integrada, buscando a garantia dos seus direitos humanos fundamentais.
Total de vagas
• Albergues: 355/dia
• Centros Pop I e II: 220/dia
• Casa de Convivência: 150/dia
• Repúblicas: 24/mês
• Abrigos: 185/mês
• Abrigo de famílias: 50/mês
