Prefeito de Santo Antônio das Missões é condenado por crime licitatório

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou o prefeito de Santo Antônio das Missões Puranci Barcelos dos Santos à perda de mandato e seis anos e sete meses de prisão em regime semiaberto por crime licitatório. Conforme investigações da Procuradoria de Prefeitos, Puranci dos Santos dispensou ilegalmente licitações durante os anos de 2013 e 2015 para a contratação da Metalúrgica Ely. A empresa realizou consertos de veículos da prefeitura.

Somados, os valores pagos ilegalmente ultrapassam R$ 130 mil, em pagamentos cujos empenhos variam entre R$ 30 e R$ 5,3 mil. Santos deve ainda pagar multa de 6% do valor dos contratos assinados com dispensa ilegal de licitação.

O sócio-administrador da Metalúrgica Ely Ltda., Viro Luis Ely, foi condenado à prestação de serviços comunitários durante três anos, sete meses e seis dias, e pagamento de multa de 2% dos contratos. A denúncia foi apresentada pela procuradora de Prefeitos Ana Rita Schinestsck e pelo promotor de Justiça André Ricardo Colpo Marchesan em setembro de 2015.