Prefeito de Sapucaia do Sul é condenado por contratação irregular de servidores
Conforme denúncia, os servidores foram admitidos sob alegação de necessidade excepcional
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Vilmar Ballin também foi condenado a quatro meses de detenção, em regime aberto, substituída por prestação pecuniária, no valor de cinco salários, a entidade a ser designada. Conforme a denúncia do Ministério Público, o prefeito contratou funcionários sem realização de concurso público, alegando necessidade temporária ou excepcional. No total, foram 66 pessoas admitidas, entre agentes de combate a endemias, psicólogo, recepcionista, motorista, assistente social, professor e maquinista, entre outros cargos.
O MP sustenta que todas as contratações foram realizadas por iniciativa exclusiva do atual prefeito, que, conforme a denúncia, não observou situações de temporalidade e excepcionalidade capazes de embasar a admissão. O órgão também destacou que os decretos que determinaram as contratações foram declarados inconstitucionais pelo TJ, e afirmou que a admissão sem concurso põe em risco a garantia de impessoalidade.
Durante o processo, Ballin alegou que havia necessidade de contratar servidores de forma emergencial, e que uma lei municipal permitia ao prefeito a decretar a situação. Ele também sustentou que, após o julgamento da constitucionalidade dos decretos pelo TJ, exonerou os servidores.
Defesa do prefeito vai recorrer
O advogado de defesa de Ballin, Cristiano Gessinger Paul, garantiu à Rádio Guaíba que, apesar de respeitar a decisão do TJ, deve recorrer. Ele lembra que esse foi o primeiro julgamento, e espera que algumas questões possam ser revistas durante a tramitação do processo. Conforme Gessinger, a lei municipal permitia os decretos, e a interpretação não era feita na esfera de atuação do prefeito. De acordo com ele, toda a ação teve base na Procuradoria do município
