Prefeito deve sancionar lei das comandas em Porto Alegre neste mês

O Legislativo de Porto Alegre ainda não encaminhou para a sanção do prefeito o projeto de lei aprovado há um mês e meio no plenário, que proíbe o uso de comandas nas danceterias e locais de espetáculos com capacidade superior a 600 pessoas. A projeção é de o texto seja enviado à análise de José Fortunati na quarta-feira da próxima semana.

O projeto de lei está na etapa de revisão final do texto, que recebeu 11 emendas. A redação final ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Conforme a proposta, o valor consumido deve ser cobrado no ato, mediante aquisição de fichas ou cartão eletrônico com créditos pré-pagos. As regras do “cartão balada” não valem para pubs e bares.

A vereadora autora do projeto, Séfora Mota, espera que o prefeito derrube a emenda que restringe o uso das comandas apenas às casas noturnas que comportem mais de 600 clientes. “A legislação deve ser para todos, não somente para um nicho. O maior perigo está nas casas menores, onde só há uma saída. A emenda foi aprovada contra minha vontade, mas foi o que deu para aprovar”, considerou.

Assim que a proposta sair da Câmara de Vereadores, o prazo é de 15 dias para que o prefeito analise e sancione o texto. Dentre os vários problemas apontados como a causa de 242 mortes da tragédia da Kiss, em Santa Maria, está a suposta resistência dos seguranças em liberar o público que não havia pago as comandas antes de se perceber a gravidade do incêndio.