Prefeito Nelson Marchezan Júnior sanciona lei que desburocratiza corte de árvores
Cidadão poderá contratar empresa para fazer a poda caso a prefeitura não atenda o pedido em até 60 dias
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Com a promessa de desburocratizar e dar ao cidadão a possibilidade de auxiliar no manejo de árvores de Porto Alegre, o prefeito Nelson Marchezan Júnior sancionou nesta terça-feira a legislação que faz modificações na Lei Complementar 757 de 2015, referente aos serviços de poda, supressão ou transplante de árvores no município. A partir de agora, quando a prefeitura for solicitada para remover as vegetações e não conseguir cumprir o pedido em um prazo de 60 dias, a população poderá contratar uma empresa especializada para fazer o serviço.
O secretário municipal de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário, explicou que, mesmo com as equipes da prefeitura tendo mais que dobrado de tamanho - até 2015 eram sete e hoje são 15 -, há algum tempo a Capital não consegue cumprir a grande demanda da população. Atualmente, o Executivo realiza, em média, 1,2 mil atendimentos mensais, mas a cidade tem mais de um milhão de árvores e cerca de 7,5 mil pedidos de remoção que não caracterizam casos de urgência e emergência.
Apesar disso, ele garantiu que a inclusão do cidadão nesse processo não deve representar um risco ambiental, já que a nova lei mantém as Surb e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) na fiscalização. De acordo com Rosário, a população só poderá contratar empresas capacitadas e que estarão cadastradas junto ao poder público. Há, contudo, necessidade de laudo técnico atestando a necessidade do serviço.
Para Ramiro Rosário, a legislação funcionará como um "mecanismo de pressão interna" para que a prefeitura tente agilizar cada vez mais os trabalhos. O secretário em exercício do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, José Luis Fernandes Cogo, destacou que a nova lei vai ser preventiva a acidentes na cidade.
“Teremos, a partir de agora, uma resposta rápida, com apoio da comunidade. Assim vamos diminuir o risco iminente provocado por vegetação sem a manutenção adequada”, avaliou.
A nova legislação é de autoria do vereador Moisés Barbosa, que falou sobre as dificuldades de aprovação e agradeceu a equipe de trabalho pela formulação da lei. O prefeito, por sua vez, salientou que se trata de um "projeto prático, óbvio, racional e com toda a proteção necessária".
De 2015 a 2018, Porto Alegre não tinha contrato terceirizado para podas e supressões de vegetais. De acordo com a Surb, Com o novo contrato, iniciado em junho do ano passado, as equipes passaram a atuar em três frentes principais: casos de urgência e emergência, serviços preventivos em grandes avenidas da Capital e atendimento de demandas do 156, priorizando os casos de urgência e emergência e que representem risco a população.
