Prefeitura analisa ingressar na Justiça contra Cootravipa

A paralisação dos serviços de coleta seletiva e de limpeza de praças e parques em Porto Alegre faz com que o lixo seco se acumule em ruas da cidade. No bairro Cidade Baixa, por exemplo, sacos com o material foram rasgados pelos catadores e espalhados pelas calçadas. Ainda sem acordo entre a Prefeitura e a Cootravipa, responsável pelo serviço, os trabalhos devem continuar suspensos até o início desta semana. Para tentar sanar o impasse, a Prefeitura trabalha com duas frentes: o pagamento da débito de R$ 1,6 milhão ou a possibilidade de acionar a Justiça para que o serviço essencial seja retomado.

“A possibilidade de pagamento e também o apelo ao Judiciário ou à cooperativa para que o serviço retorne cumprindo a obrigação contratual e a norma legal, que prevê que a paralisação não pode ser suspensa antes de 90 dias havendo qualquer tipo de atraso de repasse”, esclarece o secretário de Serviços Urbanos, Ramiro Rosário. Ele reforça que a paralisação dos serviços pode ser admitida apenas após 90 dias de atraso nos repasses. Por isso, a Prefeitura notificou a Cootravipa pela terceira vez, na sexta-feira.

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Agora, o Executivo espera a resposta, prevista para ser encaminhada nesta semana, a fim de estudar as medidas cabíveis, como a aplicação de sanções. Por outro lado, a Cootravipa acionou a Justiça do Trabalho para obter direito ao recebimento imediato dos valores, mas ainda não houve decisão sobre o caso. Rosário garante, ainda, que os contratos com as outras três terceirizadas da coleta de lixo seguem em dia. Seguem normais, com isso, a coleta de lixo manual orgânico e a coleta automatizada (contêineres), nos contratos referentes à região Central e a outros bairros da cidade.

Na quarta-feira da semana passada, cerca de 2 mil trabalhadores ligados à Cootravipa suspenderam a Coleta Seletiva e a limpeza de parques e praças em razão da falta de salário e de vales-transporte e alimentação. O impasse também deixa sem sustento as famílias que vivem da reciclagem do material recolhido, em galpões da Prefeitura. Ainda na sexta-feira, a Cootravipa e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) voltaram a negociar.

“Prometemos um esforço para fazer a coleta, mas ainda não temos nenhuma garantia”, afirmou a diretora-secretária da Cootravipa, Darliany Fernandes. Durante a reunião, a procuradora-geral do Município, Eunice Nequete, garantiu que os pagamentos à Cootravipa estão entre as prioridades do município, em razão da natureza do serviço prestado, e que serão realizados assim que houver recursos em caixa. No entanto, ainda não há data prevista para a liberação do pagamento. Na ocasião, o secretário adjunto da Fazenda, João Rios, informou que estão sendo analisadas alternativas para que os pagamentos sejam feitos o mais rápido possível.

No início da tarde de domingo, a prefeitura emitiu nota oficial em tom de ameaça e reiterando que a Lei de Licitações (Lei 8.666/1983), que regula as contratações públicas, prevê que a administração pública tem até 90 dias para quitar pagamentos sem prejuízo aos serviços. Legalmente, a prestadora de serviço só pode parar de executar o contrato após esse prazo sem pagamento e entrando em juízo, com a obtenção de autorização para paralisação pelo Judiciário.

“Esse é o regime administrativo dos contratos públicos. O desrespeito a essa norma pode gerar sanções pela administração, como o cancelamento do contrato e o impedimento de contratar com a administração pública”, adverte a nota. A prefeitura ainda reitera que a crise nas finanças é amplamente conhecida e tratada de forma transparente pela gestão, que reitera o empenho em reduzir gastos e destinar recursos para honrar os compromissos com os serviços essenciais à população.