Prefeitura avaliará possível casa de passagem para abrigar moradores da Ocupação Lanceiros Negros

Em audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Foro Central, a Prefeitura de Porto Alegre se comprometeu, na tarde desta quarta-feira, a fazer um estudo de viabilidade para a criação de uma casa de passagem que acolha os 130 moradores que tomaram um prédio público do governo estadual, conhecido como Ocupação Lanceiros Negros, no Centro Histórico.

Conforme o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que mediou o encontro, as 70 famílias devem permanecer no local. O estudo deve estar pronto até 15 de agosto, quando ocorre mais uma audiência de conciliação.

Na reunião desta quarta, o Estado reiterou o desejo de que o prédio seja desocupado. Anteriormente, na audiência de 15 de junho, os moradores já haviam apresentado a sugestão de transformar o edifício público em moradia de passagem, desde que o grupo que mora hoje no local seja alocado para um prédio com condições semelhantes. Anteriormente o Ministério Público anunciou que a edificação é estruturalmente capaz de abrigar os ocupantes. No entanto, conforme o TJ, não há esse interesse por parte do Estado, que exige a desocupação no menor tempo possível.

O prédio, na esquina das ruas Andrade Neves e General Câmara, foi ocupado em novembro do ano passado, em início de processo de reforma. O Estado paga cerca de R$ 60 mil por mês para que a secretaria de governo a ser instalada no local funcione, hoje, em um prédio alugado.

Conforme o TJ, cabe aos municípios a consecução dos projetos desses abrigos temporários - o que, no caso específico, depende da cedência de um imóvel pelo governo estadual.