Prefeitura de Porto Alegre irá mapear áreas de preservação permanente
Prazo para apresentação do levantamento será de sete meses a partir da assinatura do contrato
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre irá contratar uma consultoria para mapear áreas de preservação permanente. O pregão eletrônico, no valor estimado de R$ 1,7 milhão, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira.
A sessão pública será no dia 4 de janeiro, às 10h. As APPs são espaços territoriais especialmente protegidos, de acordo com o disposto no inciso III, § 1º, do art. 225 da Constituição Federal.
O estudo propiciará a criação de um sistema integrado de gestão, incluindo mapeamento, categorização, fiscalização, recuperação e monitoramento. Os resultados dos estudos poderão ser integrados ao processo de revisão do Plano Diretor.
De acordo com o secretário Germano Bremm, o diagnóstico desses locais fortalece a capacidade do município em fazer análises e tomar decisões para fortalecimento de políticas públicas.
O prazo para apresentação do levantamento será de sete meses a partir da assinatura do contrato.
