Prefeitura de Porto Alegre sancionará até sexta a lei dos Táxis

Exigência de biometria para identificação dos taxistas e realização de exames toxicológicos uma vez por ano. Esses são alguns dos termos previstos, e inédito no país, na nova lei geral dos táxis em Porto Alegre, que será sancionado até sexta-feira pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior. O texto que foi aprovado em abril pelos vereadores terá vetos, como a que permitia taxistas terem antecedentes por crimes de lesão corporal, porte de armas ou ocorrência relacionada à Lei Maria da Penha. Atualmente, em Porto Alegre há 4 mil veículos de táxi e cerca de 10 mil taxistas.

Durante a apresentação, o prefeito ressaltou que há alguns pontos do projeto que ainda não foram definidos, como a questão envolvendo a cor do veículo. Atualmente a exigência é de que eles sejam laranjas. O projeto padroniza para a cor branca. Para ele, esses pontos não chegam a comprometer o projeto, que traz avanços consideráveis, especialmente no que se refere à modernidade e segurança. Marchezan criticou algumas alterações que foram feitas no texto original encaminhado pelo Executivo e aprovado pelos vereadores. Segundo ele, o táxi é um transporte de passageiro individual público e que deve ter o melhor serviço.



Em função dos vetos, antes de entrar em vigor, o texto terá que ser analisado novamente em plenário pelos vereadores, podendo ser aceitos ou derrubados. Mesmo assim, a expectativa é que assim que for sancionado, as novas regras passem a valer, o que pode ocorrer ainda em junho, como estima do diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Marcelo Soletti.

A intenção é que seja definido um cronograma para que todos os profissionais comecem a realizar os exames toxicológicos, que são chamados de longa janela, identificando o consumo de drogas em período de 90 até 180 dias. Ao defender a realização do exame, ele destacou os resultados da mesma exigência em relação aos caminhoneiros, que resultou em 400 mil motoristas que não conseguiram renovar a CNH. “A questão do trânsito é importante pelo impacto que gera, com 50 mil mortes por ano e custos de R$ 50 bilhões por ano em função dos acidentes”, citou.

Ainda nessa semana, destacou Soletti, a previsão é realizar os testes para a implantação do sistema de biometria, que será acoplado junto ao taxímetro, evitando a possibilidade de o táxi ser usado por terceiros não cadastrados e identificados. “Porto Alegre passa a ser referência (no serviço de táxi). Em um curto espaço de tempo teremos um serviço bom novamente”, enfatizou ele.

Os dois pontos, neste momento, representarão aumento nos custos dos taxistas, que ainda não foi calculado, mas representará em mais custos aos motoristas. Apenas o exame toxicológico tem preço médio de R$ 200,00, podendo chegar a R$ 240,00.

Na Capital há onze laboratórios com condições de realizar os testes. Porém, o Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) está tentando firmar uma parceria com um laboratório para deixar o preço mais acessível. O preço da implementação da biometria ainda não foi estimado. Mesmo assim, o diretor administrativo do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi), Adão Ferreira, as melhorias vão qualificar o serviço.

“Vemos essas mudanças como qualificação para o serviço de táxi, ao qual podemos dizer agora que não temos um taxista que seja dependente químico e que o sistema está purificado”, disse. Para ele, a prioridade no momento é oferecer bom serviço e conseguir atrair os clientes. “Estamos focados na qualidade”, enfatizou.