Prefeitura irá recorrer da suspensão da reintegração de posse da Ocupação Mirabal

A Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre confirmou, na tarde desta sexta-feira, que irá recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) que suspendeu a reintegração de posse da escola Benjamin Constant, na zona Norte da Capital. O local foi ocupado pelo grupo de mulheres da Ocupação Mirabal, ligada ao Movimento de Mulheres Olga Benário, na semana passada.

O procurador-geral, Nelson Marisco, reforçou que o prédio ocupado pelo movimento já tem a finalidade de uso para a educação. "O município não pode aceitar esta ocupação ou invasão, utilizando os prédios que são destinados para outras coisas. Este procedimento não é a forma mais correta. O município entende o problema e quer que se resolva, mas esta não é a melhor forma", argumentou. Conforme ele, o Governo do Estado "lavou as mãos" sobre a questão de moradia do movimento e entregou para que o município resolva: "Não estamos negando, mas isso é matéria de política pública do governo".

A PGM tem o prazo de 5 a 10 dias para apresentar o recurso da decisão do TJRS. Segundo a corte, a suspensão ocorreu por existir indício de verossimilhança às alegações recursais e devidamente demonstrado o perigo de dano ao grupo da ocupação. Conforme o TJRS, a prefeitura terá prazo legal para apresentar o recurso junto com a documentação que entender ser conveniente.

Mirabal é refúgio de cerca de 15 mulheres atualmente

O Movimento de Mulheres Olga Benário atualmente acolhe em torno de 15 mulheres. O grupo é voltado para mulheres em situação de risco e violência doméstica, incluindo os filhos. Além do abrigo, a Mirabal também oferece acompanhamento psicológico, jurídico e atendimento de saúde, entre outras ações em parceria. O movimento também ocupa um imóvel da rua Duque de Caxias, no Centro da Capital, onde a ocupação está desde novembro de 2016.