Prefeitura lança edital para contratação de empresa fornecedora de cartão de débito
Cartão será destinado a famílias de baixa renda ou em situação de pobreza
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A Prefeitura de Porto Alegre no final da noite de sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o edital de lançamento do pregão eletrônico de registro de preço para contratação de empresa fornecedora de cartão de débito. O cartão será destinado a famílias de baixa renda ou em situação de pobreza para compras de gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza. A medida faz parte do Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus (Funcovid-19), projeto do Executivo aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.
O pregão eletrônico será realizado no dia 13 pelo Portal de Compras Públicas e está aberto à participação de empresas de todo o Brasil que tenham qualificação técnica comprovada de gerenciamento, administração e fornecimento de pelo menos 7,5 mil cartões magnéticos ou eletrônicos. Além disso, as candidatas devem comprovar que tenham abrangência de pelo menos 1.400 estabelecimentos comerciais como hipermercados, supermercados, padarias, minimercados e armazéns credenciados no município. Esta cobertura representa quase 50% dos estabelecimentos comerciais existentes nesta categoria em Porto Alegre.
O cartão social será ofertado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que não recebem nenhum benefício social, como Bolsa Família, Auxílio Emergencial ou Seguro Desemprego, entre outros. A estimativa é que 9.828 mil famílias se enquadrem nesse perfil e estejam aptas a receber o benefício. O prefeito Nelson Marchezan Júnior explica que, além de apoiar o beneficiário, o cartão contribui para impulsionar a economia e fomentar a renda dos pequenos negócios da periferia.
O auxílio emergencial proposto pelo Executivo será concedido a famílias que se enquadrem em faixa de renda mensal de R$ 89,00 a R$ 522,50 per capita. Famílias com rendimento per capita de até R$ 89,00 terão direito ao valor fixo de R$ 150,00. Quem ganha de R$ 89,00 a R$ 178,00 receberá R$ 100. Já as famílias com renda de R$ 178,00 a R$ 522,50 receberão R$ 50,00. Em todas as faixas, será somado individualmente R$ 50,00 para cada um dos demais integrantes da família: cônjuge, criança de zero a 12 anos, adolescente de 13 a 17 anos, pessoas com deficiência e idosos. Não há limite de número de integrantes da família.
O critério utilizado foi conceder o auxílio previsto pelo Programa Municipal Temporário de Transferência de Renda a famílias já cadastradas no (CadÚnico), que ainda não recebem o benefício do programa de transferência de renda federal denominado Bolsa-Família. Os interessados não devem receber nenhum outro benefício de transferência de renda federal, estadual ou municipal. Os créditos poderão ser utilizados na compra de gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza, em mercados, supermercados e padarias. Está vedado o uso para compra de bebidas alcoólicas, cigarros e afins.
O texto determina, ainda, que estabelecimentos comerciais que venderem, por meio do cartão do programa, produtos diferentes dos previstos ficarão sujeitos à multa de R$ 2 mil. Em caso de novo descumprimento, a multa será de R$ 10 mil. O beneficiário que não cumprir as regras poderá ser excluído ou suspenso do programa. O auxílio emergencial será concedido pelo prazo de três meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o fim da vigência de medidas de restrição de circulação e de atividades econômicas em virtude da pandemia da Covid-19.
