Prefeitura nega carta de conformidade à Samarco por "impacto ambiental"

A prefeitura de Santa Bárbara, em Minas Gerais, decidiu não atender ao pedido da mineradora Samarco e negou a emissão da carta de conformidade, um dos pré-requisitos para o retorno da empresa às atividades. O documento deveria atestar que as estruturas da empresa na cidade estão de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo. No entanto, na avaliação da prefeitura, elas não respeitam a legislação em vigor.

Em documento assinado na última sexta-feira, o secretário do meio ambiente de Santa Bárbara, Juliano Xavier, anunciou a decisão de não emitir a carta de conformidade. Embora não exista efetiva produção da Samarco na cidade, a captação e o bombeamento de água utilizada em operações da mineradora ocorrem em um dos distritos.

De acordo com o secretário, as estruturas da mineradora no distrito são incompatíveis com a legislação municipal “tendo em vista os impactos negativos ao meio ambiente e a ausência de soluções capazes de afastar ou atenuar tais impactos, revelando-se incompatível com o ordenamento territorial relativo à Zona de Recuperação Ambiental da Bacia do Peti”.

A decisão traz dificuldades para a retomada das operações da mineradora, que está com as atividades paralisadas desde que suas licenças foram suspensas em decorrência da tragédia de Mariana, em novembro de 2015. Na ocasião, uma de suas barragens se rompeu e liberou no ambiente mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos, poluindo a bacia do Rio Doce, devastando vegetação nativa, destruindo comunidades e matando 19 pessoas. O episódio é considerado a maior tragédia ambiental do país.

A carta de conformidade deve ser fornecida pelas prefeituras de cada uma das cidades envolvidas na cadeia de produção e é um dos pré-requisitos para que as licenças ambientais suspensas possam ser liberadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). As prefeituras de Catas Altas, Matipó, Ouro Preto e Mariana já haviam entregue o documento, sendo que o único pendente era o de Santa Bárbara.

A prefeitura divulgou em sua página oficial um texto alegando que a decisão foi embasada em um relatório de mais de 100 páginas e que a avaliação foi feita ao longo de quatro meses, levando em conta “análises técnicas dos estudos apresentados pela Samarco, entre os quais estudos de depuração do rio, nos cenários com e sem captação de água”. Em nota, a Samarco informou que apenas hoje tomou conhecimento da decisão do município. “No momento, a empresa está analisando a decisão e as medidas a serem adotadas a partir de agora”, acrescenta o texto.