Prefeitura prevê receita de R$ 70 milhões com Nota Fiscal Conjugada
Contribuintes de Porto Alegre poderão unificar notas de ISSQN e ICMS
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A Prefeitura de Porto Alegre oficializou nesta segunda-feira a implantação da Nota Fiscal Eletrônica Conjugada. A medida vai possibilitar que contribuintes unifiquem as notas fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em somente uma nota eletrônica. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto, além das empresas terem um custo menor, o processo será mais ágil. Além disso, será ampliada a receita municipal.
Conforme o secretário, a previsão é que, para o ano que vem, quase R$ 70 milhões sejam implementados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Os empresários vão ter um custo menor e nós teremos mais informações eletrônicas para trabalhar na fiscalização. Já sinalizamos que, para o final de 2015, poderá gerar de R$ 65 milhões a R$ 70 milhões”, apontou o secretário.
A previsão é que cerca de 400 empresas ingressem imediatamente no sistema. O Executivo municipal também trabalha para que, até o final deste ano, seja implantada a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.