Prefeitura promete ir à Justiça contra valores cobrados por concessionárias

Com dificuldades para manter as operações do transporte público na Capital, empresas privadas e pública vêm pedindo auxílio à prefeitura para cobrir as despesas ordinárias. Apesar do apelo das concessionárias por aporte financeiro, o prefeito Sebastião Melo afirmou que se empresários não apresentarem uma proposta de repactuação dos valores, o desfecho poderá ser a Justiça.

Os problemas no setor envolvem atraso de salários e falta de coletivos para atender à demanda, no que pode acarretar no colapso do sistema de transporte. As empresas Restinga e Trevo, cujas linhas deixaram de circular na semana passada, retomaram as operações. “Estou na mesa de negociação, sou um radical das negociações. Se não houver compromisso dos empresários em repactuar as dívidas, eu não boto dinheiro no sistema. O sistema vai colapsar, se eles estão dizendo, e aí vamos resolver no jurídico. Na democracia a gente resolve no jurídico”, afirmou Melo.

O prefeito destacou que no ano passado a prefeitura “botou” R$ 40 milhões no sistema de transporte e mais R$ 16 milhões neste ano, além de garantir 19 linhas da Carris durante um período para fazer as linhas do setor privado. “A prefeitura botou mais de R$ 20 milhões”, afirmou. “A prefeitura tem botado muito dinheiro no sistema, o que não estou disposto a botar é dinheiro num sistema que está falido”, completou. Melo afirmou ainda que vai pedir uma inspeção especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para verificar se o valor técnico da tarifa está correto. “Faz cinco anos que não há apuração.”

Melo se reuniu nesta terça com a diretoria da Carris e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Porto Alegre (Stetpoa) e condicionou qualquer novo repasse a uma proposta de corte de custos pela empresa, a ser apresentada imediatamente. A empresa pediu aporte de mais R$ 6 milhões.

ATP: “Se não ocorrer aporte do governo, sistema vai entrar em colapso”

Desde a semana passada, quando pelo menos 36 ônibus deixaram de circular em Porto Alegre, ganhou força o debate em torno de alternativas para custear o transporte coletivo. A Associação dos Transportes de Passageiros (ATP) atribui as dificuldades econômicas à falta de recursos em razão da depreciação do valor da passagem. Engenheiro da ATP, Antônio Augusto Lovatto explica que o aumento da tarifa do transporte público de R$ 4,55 para R$ 4,80, que foi sancionado pelo prefeito Sebastião Melo e entrou em vigor na sexta-feira, ficou abaixo da tarifa técnica estipulada em R$ 5,20.

Conforme Lovatto, a prefeitura deve R$ 5,8 milhões referentes à diferença custeada pelas empresas. “Durante a pandemia sempre recebemos a tarifa técnica. Esse ano, pela primeira vez, houve descolamento da tarifa técnica do usuário. A prefeitura deve para o sistema de transporte R$ 5,8 milhões, referentes a abril, maio e junho. É uma dívida que a gente espera receber”, observou. “Desde maio não estamos recebendo a diferença de R$ 0,65, existe um degrau de R$ 0,65 centavos”, completou. A ATP ressalta que fornecedores exigem pagamento à vista.

Sem o ressarcimento desses valores, Lovatto afirma que a situação do transporte coletivo pode se agravar nos próximos dias: “Se não ocorrer aporte da prefeitura, um complemento desses valores, evidente que o sistema vai entrar em colapso, não tenho a menor dúvida. Não precisa entender muito de matemática, não existe dinheiro”, frisou. A ATP destaca que o reajuste foi aprovado pela Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) e pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu), mas acabou desconsiderado por Melo.

Setor opera com quase metade da capacidade de antes da pandemia

Por conta dos inúmeros problemas no setor, Lovatto sustenta que as medidas precisam ter impacto em curto prazo. “A prefeitura deveria apostar e dizer assim: a partir de 1º de agosto o sistema deveria rodar com 60%. A partir de 1º de setembro, com 70%, e assim sucessivamente. E apostar nisso e bancar esses serviço”, sugeriu, acrescentando que, em média, 350 mil passageiros utilizam o transporte público por dia: “O volume de ofertas de viagens é 46% menor do que antes da pandemia”. 

A entidade afirma que as alternativas apresentadas pela prefeitura como a diminuição das isenções, redução do número de cobradores, entre outras, são importantes e servem para estruturar o sistema de transporte coletivo. “Mas são medidas que não vão resolver os problemas em curto espaço de tempo. Vão impactar menos na tarifa apenas nos próximos anos”, comentou o engenheiro. Conforme Lovatto, o parcelamento do salário de funcionários e a redução dos horários dos coletivos são reflexos das dificuldades enfrentadas pelo setor. “A redução de horários é um risco calculado, atinge 10% da população ou dos usuários de uma região. Outra alternativa é o que a Carris está fazendo”, compara.

Nesse cenário, Lovatto avalia que a situação da Carris é um caso à parte. “Nos últimos dez anos foram destinados mais de R$ 400 milhões. A empresa tem custo por quilômetro rodado 23% mais caro que o do sistema privado. Só isso encarece a tarifa em R$ 0,27. Problema da Carris é um problema do governo”, criticou. Ele acredita que o governo deveria apostar na retomada da economia a partir de investimentos no setor: “A retomada da economia passa por um sistema de transporte coletivo, robusto, eficiente e de qualidade”.

Entre os problemas da Carris apontados por Lovatto estão o envelhecimento da frota e os indicadores “muito abaixo do sistema privado” de performance. “Os gráficos da Carris apontam que o cumprimento de viagens está muito aquém do sistema privado”, garantiu. “Como pode ter um custo 23% maior?”, questionou. Lovatto lembra que cidades com economias organizadas precisam investir em transporte público. “A prefeitura tem que apostar, exigir e garantir que as empresas façam o serviço e recebam por esse serviço da prefeitura”, assinalou.

Empresas Trevo e Restinga afirma que salários não estão atrasados

Em nota, a Trevo e a Restinga negaram que os salários estejam em atraso. As empresas afirmam que no saldo do pagamento, complementar ao adiantamento, pago em 21 de junho, será praticado um parcelamento, uma parte no dia 6 de julho e o saldo até dia 9. As empresas afirmam que o parcelamento dos salários não afetou, até o momento, a operação. 

Conforme as empresas, as negociações com a prefeitura vêm ocorrendo, desde o início do ano, com intermediação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A data fixada para o reajuste da tarifa era 1º de fevereiro (o último reajuste foi em março de 2019). Em março foi fechado um acordo para os meses de fevereiro, março e abril, onde a prefeitura aportaria a diferença do valor da tarifa (R$ 4,55) para o custo da operação. Este aporte foi parcelado em 7 vezes, ou seja, ainda faltam parcelas.

As concessionárias alegam que a tarifa de R$ 4,80 é insuficiente, por ser inferior aos cálculos que determinaram o valor de R$ 5,20. Vale lembrar que este cálculo está baseado em índices do final do ano passado e início deste. E, desde então, os principais insumos subiram cerca de 30%, e o diesel, passou de R$ 3,21 para cerca de R$ 4,04. “Com este cenário, fica difícil garantir a continuidade dos serviços, sem que haja uma solução para a diferença das tarifas e para os meses de maio e junho. As empresas estão há muito tempo trabalhando com déficit, enfrentam problemas com crédito junto a fornecedores, além de estar em atraso com os tributos federais.”