Prefeitura quer alterar regras para instalação de outdoors em Porto Alegre

Até o final do mês, os porto-alegrenses podem auxiliar a prefeitura de Porto Alegre a alterar a forma de licenciamento ambiental dos outdoors na Capital. As novas regras serão determinadas por meio de um decreto que está sendo elaborado. O documento pretende criar uma nova modalidade para a exposição desse tipo de publicidade. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) abriu uma consulta pública e recebe sugestões dos moradores até o dia 31 de outubro. A minuta do texto do projeto pode ser acessado no site oficial do órgão.

A proposta atual ainda deve sofrer alterações. O texto determina que a altura máxima permitida para letreiros em estrutura própria fica condicionada à largura da via onde será instalado. Veículos de divulgação promocional como painéis, placas e tabuletas poderão ter, no máximo, 30 metros quadrados, não podendo ter comprimento maior que 10 metros. Outdoors com dupla face poderão ter, no máximo, 30 metros quadrados e apenas poderão ser instalados em avenidas.

Todos os veículos deverão estar identificados com o nome da empresa exploradora, número da licença ambiental e número do processo que originou a licença.O requerimento para a instalação dos objetos junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) deverá ser acompanhado de uma série de documentos, como planta do terreno onde o equipamento será instalado e levantamento fotográfico atualizado do local. Também deverão constar descrição dos materiais, formas de fixação e sustentação, sistemas de iluminação, cores e demais elementos.

“Nós não vamos admitir a permanência de equipamentos sem licença ambiental e, caso sejam averiguadas situações desse tipo, o município será rigoroso com as empresas que descumprirem a legislação”, afirmou o procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira. Caso haja irregularidades, a Smam encaminhará ao Ministério Público que vai apurar a existência ou não de crime ambiental.

No último mês, 155 outdoors irregulares foram retirados da Capital pela prefeitura. De acordo com levantamento feito pela Smam e entregue ao Ministério Público, pelo menos outros 211 permanecem irregulares.