Prefeitura reconhece atraso no PPCI do Complexo do Porto Seco

Após a ordem judicial que determinou a interdição do Complexo Cultural do Porto Seco, em função da falta de alvará e de plano de prevenção contra incêndio, a Prefeitura reconhece que as obras de adequação atrasaram. Seguem faltando extintores, mangueiras e outras modificações para que os bombeiros liberem o funcionamento do sambódromo. Antes da execução do plano, porém, obras estruturais já estão sendo realizadas pela Secretaria de Obras.

“O plano de adequação está atrasado, mas está sendo feito. Atrasou inclusive pelo excesso de chuva e falta temporária de areia”, sustenta o secretário-adjunto da Smov, João Pancinha. Segundo ele, a estimativa é de que as conformações possam ser concluídas em 15 dias. "Mas não quer dizer que o PPCI vai estar pronto”, esclarece.

Depois que as obras forem concluídas, o Corpo de Bombeiros da Capital deve vistoriar do local. No momento, um distanciamento maior entre os barracões é providenciado para aumentar a segurança, após acordo com a corporação. “Caso um galpão pegue fogo, as chamas não vão passar para o outro pela parte de cima. Está sendo colocado um material para evitar a expansão do fogo”, destaca o secretário-adjunto.

A Secretaria Municipal da Cultura informou que o PPCI está sendo elaborado por uma empresa terceirizada, mas não confirmou prazo de término. No próximo ano, novamente serão instaladas arquibancadas provisórias. Ainda não existe previsão para a instalação de uma estrutura permanente para o público, ainda que a promessa tenha sido refeita após o Carnaval de 2013.

O MP sinalizou risco à integridade física de milhares de pessoas durante os desfiles e pediu, via liminar, que o Município apresente o Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios, expedido pelo Corpo de Bombeiros, enquanto não regulariza o PPCI. Intimado, o município mencionou a intenção de concluir os trabalhos de adequação do imóvel para obtenção do alvará em dois meses a partir do final de julho, o que não ocorreu.