Prefeitura regulamenta serviço privado de bicicletas e patinetes em Porto Alegre

A prefeitura anunciou, nesta segunda-feira, a regulamentação do serviço privado de compartilhamento de bicicletas e patinetes - elétricos ou não - após sete meses de testes na cidade. Na prática, o decreto determina, entre outras coisas, que as empresas prestadoras de serviço devem reforçar ações de conscientização e segurança junto aos usuários, como a importância do uso do capacete. Além de estabelecer direitos e deveres, a medida estabelece normas de circulação no espaço viário para usuários e prestadores de serviços. 

Apesar da regulamentação do serviço e das recomendações para disciplinar e garantir a segurança na utilização e operação dos equipamentos, o secretário extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, explica que eventuais penalizações serão aplicadas apenas à empresa prestadora do serviço. "Existem punições, inclusive com rescisões de contratos. Essas punições são escalonadas de acordo com tipo de falta cometida e com as notificações que a gente pode enviar a cada uma delas. Não há punição para usuários", destaca.

De acordo com Tortoriello, a empresa tem 90 dias a partir do decreto para se adequar às determinações. Ao destacar que a prefeitura manteve as normas técnicas previstas no regulamento do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o secretário observa que o objetivo é evitar a suspensão da regulamentações, como já aconteceu em outros municípios. Conforme Tortoriello, o uso de patinetes é permitido na calçada, com velocidade máxima de 6km/h, e proibido em vias com automóveis. "É permitido em ciclovias, ciclo-rotas e ciclofaixas, obedecendo limite máximo de 20km/h", afirma.

Ao classificar como regramentos "suaves de conduta", Tortoriello espera que os usuários usem os equipamentos com bom senso. "Que utilizem de maneira educada, harmoniosa, respeitando direitos e deveres, e o pedestre sempre sendo mais respeitado, que é o mais frágil nessa cadeia", alerta. A prefeitura também informa que o uso do capacete é recomendável porém não é obrigatório em função de dificuldades operacionais e de higiene. O prefeito Nelson Marchezan Júnior destaca a realização de consulta pública junto a empresas e usuários na formatação do decreto.

Marchezan explica que as críticas e sugestões têm como objetivo definir uma estrutura jurídica adequada ao interesse público. E a ideia é ampliar os serviços a regiões mais pobres. "Deixamos espaço no decreto para que empresas que quiserem ter credenciamento na cidade apresentem um projeto social, ou seja, que beneficie aquelas pessoas mais humildes, mais vulneráveis, a ter acesso a essa forma de mobilidade", garante.