Prefeitura tem 72 horas para apresentar justificativa sobre aumento da passagem de ônibus
Executivo e EPTC foram notificados sobre a ação movida pelo PSol
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A prefeitura de Porto Alegre e a Empresa Pública de Trânsito e Circulação (EPTC) têm 72 horas para apresentar à Justiça a justificativa para o aumento das passagens do transporte público da Capital. A ação movida pelo PSol no dia 3 de abril tenta barrar o reajuste aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) no dia 28 de março. A tarifa subiu de R$ 3,75 para R$ 4,05.
Após o prazo e a entrega da defesa, a ação será julgada pela Justiça. O partido sustentou na coletiva para anunciar que iria entrar com o processo que o aumento chegou a um percentual de 8%, o que seria ilegal, conforme planilha tarifária, que indicava reajuste na casa de 6%.
"Estamos muito preocupados em ver a prefeitura defendendo os interesses das empresas. Não é a primeira vez que acontece. A prefeitura ao invés de cobrar dos empresários o que eles estão devendo aos cofres públicos desde 2013, ela (prefeitura) nos chama a lide, acusando o PSol de ser responsável pelos prejuízos das empresas", a dirigente nacional do PSol, Luciana Genro.
A Prefeitura de Porto Alegre entrou na Justiça no final de março para que cinco lideranças do partido – Luciana Genro, Pedro Ruas, Fernanda Melchiona, Roberto Robaina e Alex Fraga – arquem com o prejuízo de cerca de R$ 5 milhões que teria sido causado às empresas de ônibus no ano passado. Em 2016, devido a uma ação do partido, as empresas responsáveis pelo transporte público não puderam cobrar por 33 dias o valor da tarifa do transporte coletivo de R$ 3,75, decretado na licitação. À época, o valor seguiu R$ 3,25.
