Prefeitura tem até as 10h desta sexta para adequar Porto Seco
MP pedirá interdição de passarela do samba se adequações de segurança não estiverem prontas
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Segundo ele, as recomendações foram estipulada pelo Corpo de Bombeiros, que fará uma nova vistoria no local após as 10h. “Este é um prazo recomendado pelos Bombeiros e solicitado pela prefeitura. O MP entende que é um prazo apto e por isso irá aguardar a comprovação das melhorias”, destacou. Se todas as adequações não estiverem prontas, o Ministério Público do Estado entrará com uma ação judicial pedindo a interdição do local.
Entre as inadequações existentes estão a falta de extintores de incêndio, conforme previsto no PCCI, instalação elétrica deficiente e exposta, mangueiras vencidas ou fora do padrão recomendado pelo Inmetro, iluminação em desacordo com a legislação, pisos soltos na áreas de circulação, principalmente nas saídas, com risco de queda, além de problemas nas sinalizações de saída e de emergência dos camarotes.
Em 2011, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre já havia solicitado a interdição do Complexo e também da Usina do Gasômetro por falta de atendimento a obrigatoriedade do PCCI. Segundo Sbardeloto, o mesmo ocorreu em 2012, porém foram concedidos alvarás provisórios. “Muitos vão dizer porque só agora o MP resolveu intervir, mas o fato é que ainda não fizeram nada, se não a prefeitura já teria o alvará. A prioridade é assegurar a segurança das pessoas”, disse.
Conforme o comando do Corpo de Bombeiros da Capital, ainda está tramitando o processo de regularização da estrutura montada do Porto Seco para o Carnaval. O documento com as exigências da corporação para a prevenção e combate a incêndio foi entregue ao poder público na manhã desta quinta para que sejam promovidas as mudanças. Somente quandos os papeis forem devolvidos, os bombeiros irão até o local realizar a inspeção.
Em nota, a Secretaria Municipal de Cultura afirma seguir "rigorosamente todas as exigências do Corpo de Bombeiros para o pleno cumprimento do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) dos Desfiles Oficiais do Carnaval no Complexo Cultural do Porto Seco" e que apenas 10% das exigências aguardam aprovação.
Confira a nota, na íntegra:
Esclarecimento da Secretaria Municipal de Cultura
A Secretaria Municipal da Cultura reafirma que está seguindo rigorosamente todas as exigências do Corpo de Bombeiros para o pleno cumprimento do Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI) dos Desfiles Oficiais do Carnaval no Complexo Cultural do Porto Seco. Essas exigências já foram cumpridas em mais de 90% e aguarda-se para as próximas horas a aprovação das restantes.
Essas vistorias vêm sendo acompanhadas pelas autoridades fiscalizadoras e estão rigorosamente dentro de seu cronograma habitual, cumprido nos meses de janeiro e fevereiro.
Justiça já determinou inspeção do Porto Seco em 2011
Em dezembro de 2011, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre já havia solicitado a interdição do Porto Seco da Capital. Na ocasião, o pedido foi estendido também ao Complexo Usina do Gasômetro. O motivo na época foi a falta de atendimento das legislações federais, estadual e municipal que determinam a obrigatoriedade do PPCI, aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Segundo a legislação municipal, todas as edificações localizadas na Capital devem adotar normas de proteção contra incêndio. A Justiça atendeu ao pedido e determinou a interdição. Ambos os locais foram intimados a realizar as adequações necessárias para a expedição dos alvarás.
