Prefeituras da Região Metropolitana rejeitam cobrança de pedágio

Prefeitos de municípios da Região Metropolitana voltaram a rejeitar nesta quinta-feira, em reunião com o prefeito da Capital, Nelson Marchezan Júnior, o projeto de Lei que propõe a cobrança de “Taxa de Congestionamento Urbano” em Porto Alegre. Apesar de reconhecer a crise no transporte público, a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) descartou a proposta e informou que busca outras alternativas para custear o transporte público, como a redução de impostos sobre combustível e a taxação do transporte por aplicativos. Cobrada pelas prefeituras para agilizar o processo de licitação do sistema de transporte metropolitana, a Metroplan apresentou proposta de unificação da tarifa na Capital e nos municípios da Região Metropolitana.

Insatisfeito com os dados parciais encaminhados pela Metroplan sobre as estatísticas envolvendo o transporte da Região Metropolitana, Marchezan defendeu a extinção da entidade. "A Metroplan já contratou diversas consultorias e não apresentou nenhum resultado para integração do transporte público coletivo", disparou. Além de descartar a possibilidade de tarifa única, o prefeito destacou que a gratuidade da passagem respeita a legislação de cada município, o que impediria a adoção da medida de forma imediata. "A tarifa única só é viável como final, como fim, e depende também de legislações municipais, estaduais e federais. Hoje cada município dá sua gratuidade, como nós iríamos ter tarifa única com gratuidades em Porto Alegre diferentes de Canoas, Cachoeirinha, Viamão? É muito difícil com este formato de tarifa única, tem outras ações antes dessa", alerta.

Ao comparar o serviço de transporte público ao Sistema Único de Saúde (SUS), à educação e segurança pública, Marchezan reforçou que "alguém paga" àqueles que não têm condição. Ele argumentou que o pagamento da tarifa de R$ 4,70 para aqueles que "trazem grande movimento para Porto Alegre representa a menor das injustiças". O prefeito afirmou que o Executivo municipal apresentou diversos projetos para o transporte coletivo e cobrou maior envolvimento da Câmara Municipal na avaliação das propostas. "O usuário do transporte coletivo não tem condições de pagar o seu transporte coletivo, por isso alguém com mais condições tem que pagar. É muito mais injusto tarifar 200 mil veículos que entram em Porto Alegre com R$ 4,70 para ir e voltar quantas vezes quiserem, mas me parece mais injusto que o usuário do ônibus da Região Metropolitana pague R$ 12 a R$ 15 para ir e voltar."

Prefeito de Cachoeirinha e presidente da Granpal, Miki Breier garantiu que os prefeitos vão buscar alternativas. Novas reuniões serão realizadas nos próximos dias para discutir gratuidade e redução do imposto sobre combustível. "Existem várias ações que podem reduzir a tarifa, agora criar pedágio para as placas que não são de Porto Alegre nós entendemos que é um absurdo, não concordamos . As pessoas vêm a Porto Alegre por necessidade, para buscar saúde, seu sustento, seu trabalho, e não compreendemos que é uma medida razoável. Se tiver reciprocidade, os carros com placas de Porto Alegre vão pagar para entrar em outros municípios", alerta.

Diretor superintendente da Metroplan, Rodrigo Schnitzer garantiu que o governo gaúcho segue trabalhando no processo licitatório do sistema metropolitano. O objetivo é promover reorganização do sistema com consentimento dos municípios, que tem atribuição legal sobre transporte municipal. A ideia é fazer um "rearranjo constitucional" aonde não exista fronteira entre os municípios no que diz respeito ao transporte público. Schnitzer afirmou que a meta é permitir que uma linha que sai de Alvorada possa pegar passageiros em Porto Alegre, ao contrário do que ocorre atualmente, onde não é permitido embarcar usuários fora do perímetro da cidade. "A partir de um redesenho, ela vai poder passar no trecho que passa por Porto Alegre e pegar passageiros na cidade, ou seja, uma unificação do sistema. Não vai ter mais bilhetagem de Porto Alegre e bilhetagem metropolitana", sugeriu.

Para Schnitzer, a unificação poderia resultar na redução da tarifa e oferta maior de frequência do transporte a usuários. "A partir da racionalização das frotas existentes, tanto na Região Metropolitana como no sistema municipal, tem impacto no sentido de otimização, porque tem uma sobreposição de linhas presentes muito grande", afirmou. Como cada município possui uma legislação específica, a questão envolvendo a gratuidade da passagem aparece como um dos maiores desafios aos gestores municipais. "A proposta de reorganização tem uma etapa legislativa, que passa por entendimento conjunto com municípios", alertou. "Vamos tentar buscar ponto de equilíbrio a fim de que exista mínimo de nivelamento entre as questões, uma vez que municípios tratam de maneiras diferentes a questão de isenção."