A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) informou, em nota, nesta segunda-feira, que analisa, “juntamente com as áreas técnicas das Pastas envolvidas, os fundamentos da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) que determina a adoção de correções na modelagem econômico-financeira para prosseguimento da desestatização da Corsan”, e ainda está avaliando “medidas processuais cabíveis”.
Nesta terça, termina o prazo de cinco dias para o governo do Estado se manifestar sobre a suspensão da oferta pública inicial de ações (IPO) da estatal de saneamento gaúcha, determinada pelo TCE-RS na semana passada, a partir de uma análise do próprio órgão, bem como do Ministério Público de Contas. A Corsan, na semana passada, foi na mesma linha de manifestação, após publicar um fato relevante direcionado ao mercado na última quinta-feira.
Mesmo com o encerramento iminente do prazo, de lá para cá, não houve novidades no processo, tanto conforme a companhia, quanto o próprio TCE. O processo de desestatização da Corsan iniciou em março de 2021, a partir da aprovação, na Assembleia Legislativa, de um projeto de lei do então governador Eduardo Leite. Com o IPO, o Estado, hoje dono de 99,99% da companhia, pretende transferir o controle acionário para a iniciativa privada e permanecer com cerca de 30% do capital, arrecadando R$ 1 bilhão, deixando de ser acionista majoritário e passando a ser de referência.
Este valor, de acordo com a estatal, servirá para obras e investimentos para universalização da coleta e tratamento de esgoto no RS, para atender as metas do Novo Marco Legal do Saneamento. A Corsan tem sido assessorada diretamente no processo de privatização pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De 2021 a 2033, a companhia estima ser necessário investir aproximadamente R$ 10 bilhões, valor que a empresa não tem.
A decisão do TCE-RS foi feita em caráter de urgência, o que justifica o curto prazo para retorno. Nela, a relatora do processo, a conselheira-substituta do Tribunal, Heloisa Tripoli Goulart Piccinini, pede também ao governador Ranolfo Vieira Júnior e ao diretor-presidente da Corsan, Roberto Correa Barbuti, que justifiquem a incorporação das correções solicitadas ao preço mínimo admitido da transação, e que comprovem esta justificativa nos autos.
Felipe Faleiro