Procon da Capital multa postos de combustíveis em R$ 150 mil

O Procon Porto Alegre concluiu nesta quinta-feira a primeira operação de mapeamento de irregularidades realizada em todos os postos de combustível da Capital. Ao todo, 270 estabelecimentos foram fiscalizados, além das lojas de conveniência e das atividades de comércio de extintores e de gás de cozinha. Só o segmento postos de gasolina recebeu R$ 150 mil em multas, até o momento.

As irregularidades encontradas incluem diferença de cobrança entre dinheiro e cartão, ausência de exposição de preços ao consumidor, aumento de preços sem justa causa, irregularidades por não apresentação de alvará de funcionamento emitido pela Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio (Smic) e ausência do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), concedido pelo Corpo dos Bombeiros.

Desde janeiro, foram abertos 37 processos administrativos contra postos de combustíveis em Porto Alegre. Os expedientes podem gerar multas que vão de R$ 600 a R$ 9 milhões. No período, foram autuadas 24 lojas de conveniência pertencentes a postos de gasolina. As infrações constatadas vão desde a falta de precificação dos produtos comercializados até a venda de mercadorias com validade vencida.

O Procon Porto Alegre, no início do mês, notificou 12 distribuidoras de combustíveis solicitando que enviem mensalmente os preços cobrados das revendas. “Assim saberemos de antemão eventuais alterações de preços antes mesmo de chegarem às bombas”, avaliou o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira.

O órgão municipal de controle também reúne dados das ações de fiscalização e os remete para os Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).