Procon de Porto Alegre fiscaliza cobrança de taxas de bagagem no aeroporto

Órgãos de defesa do consumidor realizam, nesta sexta-feira, no Aeroporto Salgado Filho uma blitz para fiscalização e mobilização nacional em favor dos direitos do passageiro-consumidor no que se refere à cobrança de taxas para mala despachada. Em Porto Alegre, a ação ocorre das 6h às 16h.

Conforme a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Sophia Martini Vial, todas as empresas aéreas foram notificadas para explicar de que modo estão cumprindo a resolução da Anac e em especial como estão realizando a cobrança de bagagem. “O Procon está desde as 6h no aeroporto Salgado Filho realizando essa ação informativa sobre a resolução 400 da Anac, como pode ou não poder ser feita a cobrança de bagagem despachada.”

“Além disso, em função dos atrasos e cancelamentos dos voos, nós estamos averiguando se todas as informações sobre prestadas aos consumidores. Queremos saber se todos os direitos foram respeitados, como por exemplo o informe sobre os atrasos e até mesmo, em alguns casos, a disponibilização de alimentação aos passageiros. Todas as empresas aéreas foram notificadas para apresentar ao Procon um informe sobre de que modo estão cumprindo a resolução da Anac e em especial como estão realizando a cobrança de bagagem”, afirmou.

Segundo a diretora, todas as empresas têm até 10 dias para se manifestar e esclarecer como estão sendo feitas as cobranças. A ação é promovida em todo o país. Na Capital estão envolvidos o Procon Porto Alegre, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB-RS e o Movimento Edy Mussoi.

Para a OAB, há vários abusos em relação às cobranças das malas despachadas impostas pela Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Entre elas está a ausência de informação correta dos valores cobrados, por parte das companhias, em locais visíveis ao consumidor e a falta de redução no preço da passagem caso não disponha de mala para despachar junto à empresa aérea.

A OAB entende que a cobrança de malas despachadas não atende aos interesses dos passageiros, tanto que já existem várias ações civis públicas tramitando na Justiça Federal e questionando a arbitrariedade da medida.