Procon-RS afirma que demora do Contran no caso dos extintores prejudicou consumidor

O diretor executivo do Procon Porto Alegre, Cauê Vieira, criticou nesta sexta-feira a demora do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) em definir o fim da obrigatoriedade dos extintores de incêndio em carros particulares. De acordo com a entidade, "a demora acabou por prejudicar os consumidores atingidos pela onda de especulação de preços ocorrida em função das diversas prorrogações de prazo". Ele salientou que não há previsão legal para que consumidores que já compraram o equipamento recebam restituição. 

“O país era um dos poucos do mundo a obrigar a compra do extintor para automóveis”, destacou Vieira. Para os pedidos de informação dos consumidores acerca de uma possível devolução de valores pagos, a alegação é de que a mudança da exigibilidade não pode ser atribuída aos fornecedores.

Por conta das cobranças abusivas, o Procon-RS chegou a  realizar uma pesquisa de preços dos extintores de incêndio, em junho, em 22 lojas do comércio de autopeças da Capital. Notificou 14 estabelecimentos a explicar a motivação do aumento de preços praticados e enviou um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça. Do valor inicial previsto, de R$ 75,00, os equipamentos chegaram a ser vendidos por R$ 150,00 e até R$ 200,00 em alguns pontos.