Promotores e procuradores protestam em Porto Alegre contra a PEC 05/21
Manifestação dessa quarta-feira ocorreu em 18 estados do país
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O Ministério Público do Rio Grande do Sul organizou uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 05/2021, que propõe alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. O ato simbólico, que contou ainda com as participações da Associação do Ministério Público do Estado, da Fundação Escola Superior do Ministério Público e de outras entidades representativas, foi realizado hoje em frente à sede do MPRS, em Porto Alegre. “Nossa posição é contrária. Temos que continuar mobilizados e fazer nossa mobilização chegar à sociedade. Estamos vivendo um momento de absoluta instabilidade institucional. Ninguém vai poder dizer que votou sem saber no que estava votando”, afirmou o procurador-geral de Justiça do MPRS, Marcelo Dornelles. “Não à PEC 05/21!”, bradou para um público presente de cerca de 100 pessoas. Uma faixa no portão da sede do órgão dizia: “Enfraquecer o Ministério Público ameaça o combate à corrupção”.
A PEC 05/21, como é conhecida, possibilita a interferência política direta no Ministério Público por meio do aumento de vagas destinadas a indicações políticas pelo Congresso Nacional. O corregedor nacional do MP passará a ser alguém indicado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Ou seja, não seria mais um representante eleito entre os integrantes do próprio MP. O objetivo dos protestos dos promotores e procuradores é alertar à sociedade sobre as consequências dessas mudanças. “Esta PEC fere de morte, pois pretende subjugar e deixar de joelhos o Ministério Público. Este momento é gravíssimo e sem precedentes. O que estamos discutindo aqui são valores. Não existe ‘meia independência’. Não à PEC 05. Ela representa o fim do MP”, avaliou o presidente da Associação do Ministério Público do Estado, João Ricardo Tavares.
A independência e a autonomia do MP seriam violadas, inviabilizando as investigações e as fiscalizações feitas pelo órgão. Dessa maneira, ocorreria um retrocesso no combate à corrupção, à criminalidade e ao crime organizado, além das ações em defesa do patrimônio público e da cidadania. A procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional da República na 4ª Região (PRR4), Ana Luísa Chiodelli von Mengden, citou que “estamos reunidos aqui porque mantemos nossa capacidade de indignação.” Ana Luísa ainda questionou como combater o tráfico de armas ou de animais silvestres sem “independência funcional.”
A votação da PEC 05/21, que foi apresentada pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), foi adiada na Câmara dos Deputados, na semana passada, depois de intensa mobilização da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), das associações filiadas e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG). Não foi definida nova data para a apreciação da proposta. “A Constituição Federal de 1988 foi uma grande conquista da sociedade brasileira. Ela atribuiu ao MP a defesa do regime democrático, baseada em um pilar: independência. Não podemos aceitar esse controle e interferência na independência funcional”, observou o vice-procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPTRS), Lourenço Agostini de Andrade.
A manifestação dessa quarta-feira ocorreu em 18 estados do país. Um grande ato nacional contra essa proposta está marcado para acontecer no dia 18 de outubro, em Brasília. “O que me tranquiliza é ver o MPRS e o MP nacional com disposição para essa luta. Contem com o apoio da Ajuris e da magistratura”, disse o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Orlando Faccini Neto.
