Publicada lei que dá desconto nas passagens dos usuários do TRI

Foi publicada, nesta quarta-feira, no Diário Oficial de Porto Alegre a Lei 12.509, que permite que empresas de ônibus concedam descontos nas passagens de todos os usuários do TRI. A legislação municipal também estabeleceu critérios para a utilização dos benefícios de isenção tarifária do transporte coletivo.

Os descontos tarifários podem ser concedidos nas compras de créditos, exclusivamente no perfil de usuário Passe Antecipado, com a aprovação do Município. Outra modalidade de desconto que fica autorizada é para os usuários da bilhetagem eletrônica, todas as modalidades do Cartão TRI, em datas ou horários determinados, sobretudo nas ocasiões em que a operação de transporte apresentar reduzido número de passageiros com relação à oferta de veículos.

Fraude em mais de 52 mil cartões

Desde a instalação dos primeiros equipamentos de reconhecimento facial, em setembro de 2017, foram bloqueados por suspeita de fraude mais de 52 mil cartões TRI. Desses, 8 mil permanecem bloqueados. “A fraude nas isenções onera todos usuários pagantes, que financiam a passagem para os que não têm o benefício” explicou o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Marcelo Soletti. “Já a possibilidade de desconto pode ser uma alternativa para atrair passageiros, que reduziram nos últimos anos” complementou.

A concessão do desconto não repercutirá no cálculo tarifário, não implicará reajuste ordinário ou extraordinário do valor da tarifa, sendo suportados, exclusivamente, pelas concessionárias que entenderem por concedê-los.