Quatro empresas se apresentam para instalação de pardais no RS

Três empresas paranaenses - Fiscal Tecnologia e Automação Ltda, Velsis Sistemas e Tecnologia Ltda e Perkons S/A - e uma paulista - Serget - Comércio Construções e Serviços de Trânsito Ltda - apresentaram propostas para a instalação de 45 pardais, além de 21 controladores eletrônicos de velocidade, em 13 rodovias estaduais. Os envelopes foram abertos nesta sexta-feira na Secretaria Estadual da Administração e Recursos Humanos (SARH).

Os valores das propostas serão conhecidos após o julgamento da documentação que definirá a habilitação ou não das empresas para continuar no processo. A primeira concorrência prevê sete rodovias, 34 pardais e 16 câmeras de monitoramento na ERS 030 (Osório-Tramadaí), ERS 040 (Viamão-Balneário Pinhal), ERS 122 (Rincão do Cascalho- Caxias do Sul), ERS 239 (Novo Hamburgo-Rolante), ERS 240 (São Leopoldo-Montenegro) e RSC 453 (Venâncio Aires-Tainhas).

A segunda concorrência contempla seis rodovias, totalizando 11 pardais e seis câmeras: ERS 135 (Passo Fundo-Erechim), ERS 324 (Passo Fundo-Nova Prata), ERS 342 (Ijuí-Cruz Alta), ERS 153 (Passo Fundo-Tio Hugo), RSC 287 (Montenegro-Santa Maria) e RSC 470 (Bento Gonçalves-Nova Prata). O gasto total com aquisição e instalação dos pardais, câmeras de monitoramento e a sua manutenção será pouco superior a R$ 370 mil. Desde 2010, os pardais não aplicam multas nas rodovias estaduais do Rio Grande do Sul.

A expectativa é que, independente do resultado, ocorra questionamentos judiciais. Antes da abertura dos envelopes, três empresas apresentaram contestações à concorrência.

A Talentech Tecnologia Ltda defende a existência de “disposições que violam expressamente os preceitos contidos nas leis vigentes”. Já a empresa Eliseu Kopp & Cia argumenta que “existem algumas exigências empreendidas no instrumento convocatório, que, se mantidas, ferem a lei vigente, ocasionando a diminuição de participantes do procedimento licitatório, e gerando maiores gastos ao governo gaúcho”. A Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda revela que o edital apresenta “vícios que podem macular a legalidade do processo, conduzindo-o à nulidade”.