Reajuste dos aluguéis no Mercado Público gera insatisfação entre permissionários em Porto Alegre
Permissionários foram surpreendidos com valores cobrados pela prefeitura
publicidade
Na mesma semana que a prefeitura liberou o segundo andar do Mercado Público de Porto Alegre, que passou por reformas ao custo de R$ 15 milhões, os permissionários foram surpreendidos com uma conta salgada: o aumento dos valores pagos para uso de boxes, lojas e bancas. A prefeitura informa que os novos valores - que totalizam 36,5% de reajuste - são referentes à reavaliação dos Termo de Permissão de Uso (TPU), que são os contratos de locação da prefeitura, e à instituição do condomínio.
Mercadeiros, que preferiram não se identificar para evitar represálias, alegam que o preço do aluguel em alguns casos saltou de R$ 700,00, em maio, para R$ 1.722,00 em junho, um aumento de 146%. Em agosto, o valor cobrado para o mesmo espaço será de R$ 3 mil. Um permissionário que atua há mais de quatro décadas no local critica os reajustes em meio à retomada da economia e o arrefecimento da pandemia do novo coronavírus. Se não houver redução dos valores, ele ameaça pagar a taxa em juízo.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) informa que o atual governo assumiu a prefeitura em 2021 com o desafio de reconstruir a relação com os permissionários e o Mercado Público. Por conta desse contexto, o secretário da pasta, Vicente Perrone, explica que “existia um problema seríssimo de assinatura das TPUs”, com muitos contratos de locação da prefeitura vencidos ou que estavam por expirar.
“Tinha bastante inconsistência nesse processo. E num passado um pouco mais longo foi extinta a figura do condomínio”, afirma, acrescentando que a inadimplência chegava a 60%. Segundo Perrone, de 104 mercadeiros, cem foram incluídos na possibilidade de renovação com as suas negativas a partir de um refinanciamento, que incluiu dívidas não tributárias. “Agora chegou o boleto e a gente está em processo de novo de negociação com eles pra ver como se pagar isso, quais os valores que estão inclusos nesse condomínio ou não. Então isso que a gente está de novo na mesa de negociação”, reforça.
Com a reavaliação das TPUs, o valor do condomínio - instituído de novo por meio de decreto - passou de de R$ 480 mil para R$ 529 mil. “Como havia sido combinado, a gente pegou as despesas de água, luz, limpeza, materiais de uso recorrente e vigilância e instituiu-se o condomínio. Esses custos já haviam sido conversados com os mercadeiros desde o início das negociações e somam na ordem de R$ 250 mil. Então a gente deu um desconto”, destaca. “A cobrança de uma coisa acordada anteriormente chegou e a gente sabe quando mexe no bolso acaba gerando uma certa insatisfação”, reconhece.
Nos próximos dias, a prefeitura deve voltar a se reunir com um grupo de 40 mercadeiros para tratar desse assunto. Vamos ver a melhor forma de compor isso, mas a gente precisa seguir o que foi decretado porque o decreto permitiu que a gente renovasse esses TPUs, mas ao mesmo tempo o mesmo decreto ele institui a figura do condomínio. A gente não pode simplesmente ignorar uma parte do decreto e apenas seguir outra parte.
Conforme Perrone, a partir da aprovação da lei do Fundo de Patrimônio do Município (FUNPAT), todo valor arrecadado com os TPUs que sobrar - menos os custos - será mantido no Mercado Público. “Houve um retroativo de abril e maio que a gente não pode como o Poder Público abrir mão de receita ao ponto da gente sofrer algum alguma sanção do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado ou de qualquer outro órgão de controle. A gente não pode simplesmente abrir mão de uma receita sem uma justificativa”, frisa.
