Receitas federal e municipal buscam recuperar R$ 22 milhões sonegados no ramo das festas

A Receita Federal e a Receita Municipal de Porto Alegre pretendem recuperar no mínimo R$ 22 milhões de impostos sonegados por empresas do segmento de festas e cerimônias em atuação na cidade. Foram selecionados 220 dos 1.337 contribuintes do ramo na Capital, que serão notificados por inconformidade tributária e sonegação fiscal até o fim do ano. A partir de setembro, os proprietários serão convidados a se reunir com Auditores-Fiscais da Receita Municipal para receber orientações visando à autorregularização. A medida está sendo tomada a partir de um projeto de integração das duas administrações tributárias, anunciado nesta quarta-feira.

As Receitas estão confrontando os dados apresentados pelos contribuintes ao município com informações de terceiros, incluindo operações imobiliárias, fontes pagadoras, movimentação financeira e dados das operadoras de cartão de crédito, por exemplo. Até o momento, a estimativa dos órgãos é de que as receitas não declaradas pelas 220 empresas girem em torno de R$ 250 milhões, o que representa 78,5% da soma das receitas declaradas por elas atualmente.

Conforme o superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Silva da Paz, o objetivo é recuperar, ainda na etapa de autorregularização, impostos sobre R$ 150 milhões em receita não declarada – uma média superior a R$ 680 mil por empresa. Com isso, o município deve arrecadar cerca de R$ 7 milhões sonegados do ISSQN e a União cerca de R$ 15 milhões referentes à tributação federal. Contribuintes que não se regularizarem nas reuniões de conformidade serão submetidos à fiscalização.

O superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre, Teddy Biassusi, destacou que, no ano que vem, serão investigadas mais 550 empresas dos setores de treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, inclusive ensino de idiomas e cursos preparatórios, de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, e de condicionamento físico. Em Porto Alegre, são geradas em média 2,3 milhões de notas fiscais por mês. Para diminuir a sonegação, a receita orienta os consumidores a sempre solicitar nota fiscal e, quando os estabelecimentos não fornecerem, denunciar pelo número 156, na opção 4, ou pelo e-mail atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br.

Fiscalização sobre estacionamentos

A Receita Municipal já havia reforçado a fiscalização sobre a evasão de impostos em estacionamentos de grande porte na Capital, após denúncias de usuários que dizem não ter recebido nota fiscal. Conforme o órgão, os estabelecimentos com irregularidades estão sendo autuados de acordo com as infrações. No caso de sonegação, além do ISSQN devido, a Prefeitura vai cobrar multa de 75% ou 150% sobre o total a pagar. Pela não emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, o valor da multa pode chegar a R$ 19,5 mil por mês. Os dados finais sobre a operação em estacionamentos serão divulgados no próximo mês.

No primeiro semestre, considerando todas as ações já realizadas em segmentos da economia, a fiscalização do ISSQN já lançou mais de R$ 31 milhões em Autos de Infração e R$ 7,5 milhões em procedimentos de regularização espontânea.