O relator da reforma da Lei de Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), pretende propor o fim do rol mínimo de procedimentos, uma lista de exames, cirurgias e tratamentos que empresas atualmente são obrigadas a fornecer a seus usuários. Marinho também defendeu o fim da proibição de aumento de mensalidade para usuários depois dos 60 anos. Mas para isso seria necessária também uma alteração no Estatuto do Idoso. A proposta dele é escalonar o aumento. Em vez de um reajuste alto, antes de a pessoa completar 60 anos, as mudanças seriam feitas periodicamente. A garantia de que não haveria abusos de operadoras estaria na própria redação da lei, afirmou.
Sobre os procedimentos, ele explicou que pretende fazer com que a relação, preparada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a cada dois anos para garantir que usuários não tenham acesso apenas a tratamentos obsoletos, passe a ser opcional. Em troca de uma mensalidade mais barata, o consumidor poderia permanecer com uma cobertura menos atualizada.
Ele faz questão de dizer que a ideia ainda está em análise, mas defende com entusiasmo o novo formato que, em sua avaliação, privilegia o livre arbítrio do consumidor. "Será que o consumidor quer ter uma órtese mais moderna que custe 10 vezes mais do que a oferecida atualmente? E que isso provoque um aumento de preço expressivo na mensalidade?", argumentou. A ideia do relator é apresentar o texto final até o início de novembro. A proposta deve trazer mudanças significativas na Lei de Planos, que, na avaliação do deputado, carrega uma série de imperfeições.
A medida foi apresentada na terça-feira, 26, a representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de defesa do consumidor e Associação Brasileira de Saúde Coletiva. O professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), Mário Scheffer, que participou do encontro, não poupou críticas à proposta. "Essa proposta atende apenas o interesse dos planos, prejudica o Sistema Único de Saúde (SUS), os consumidores e os médicos", disse. "Para completar, com apenas um gesto, engaveta uma série de projetos que estão no Congresso com propostas para dar mais garantias aos consumidores."
A pesquisadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Carolina Navarrete classificou o conjunto de propostas como redução das garantias hoje oferecidas para usuários de planos de saúde. Ela comparou, por exemplo, o fim da obrigatoriedade do rol mínimo de procedimentos com o que aconteceu com a franquia de bagagem. "Companhias aéreas afirmavam que a redução da bagagem traria um impacto no preço da passagem. Não foi isso o que aconteceu", lembrou Ana Carolina. "O impacto do fim da obrigação do rol será, pura e simplesmente, a redução das redes e da qualidade do serviço ofertado."
Scheffer também considerou um retrocesso a proposta de aumento das mensalidades depois dos 60 anos. "Vai acontecer o que ocorria antes da lei. Abusos. É uma forma de se expulsar o consumidor justamente quando ele mais precisa", observou. Ele lembrou que, antes da regra que proíbe o aumento, operadoras aumentavam de forma expressiva a mensalidade em faixas etárias mais velhas.
"Não tem almoço grátis. Alguém tem de pagar a conta", afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros. De acordo com ele, da forma atual, o risco é de o aumento ocorrer de forma preventiva. "É o mesmo mecanismo de planos individuais", comparou. Segundo o ministro, as inúmeras restrições apresentadas pela lei atual levaram operadoras a reduzir a oferta desse tipo de contrato. Uma das maiores queixas de consumidores, o aumento de preços de planos coletivos, está fora da proposta. De acordo com ele, não haverá nada específico, a mudança ficará por conta da possibilidade de haver vários tipos de cobertura, mais ou menos complexas, aproveitando a brecha do fim do rol de procedimentos mínimos.
Reforma de Planos de Saúde quer volta de reajuste após 60 anos e procedimentos mínimos opcionais
Relator da proposta defendeu ideias para permitir "mensalidade mais barata"
