Resolução impede entrega de remédios por enfermeiros no Rio Grande do Sul

Os cidadãos de Porto Alegre e dos restantes municípios do Estado foram surpreendidos nesta terça-feira por uma medida do Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren/RS) que afetou o funcionamento das farmácias públicas que distribuem medicamentos gratuitos à população. De acordo com a normativa, nas farmácias e postos onde há dispensários de medicamentos os produtos não poderão mais ser entregues por enfermeiros, técnicos e assistentes de enfermagem, profissionais considerados inaptos para a função.

“Nossa intenção em nenhum momento é prejudicar o paciente que precisa do medicamento. A medida está baseada numa instrução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), editada em 2015, que estabelece que os profissionais de enfermagem não devem exercer a função de dispensar remédios, destinada aos farmacêuticos. Queremos evitar que por um erro de um servidor desabilitado o cidadão leve para casa medicamento errado, vencido ou na dosagem equivocada”, defendeu o presidente do Coren, Daniel Menezes de Souza.

O secretário municipal de Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, classifica a medida como inconsequente e lesiva à população, uma vez que impede o funcionamento de cerca de 140 postos de distribuição de medicamentos na Capital. “Essa normativa do Coren, da qual tínhamos conhecimento sim, aplicada desta forma, é um desserviço à população e ao Sistema Único de Saúde. Nós estamos tentando qualificar a dispensa de medicamentos no município com o acréscimo de mais 22 cargos de farmacêuticos, que vão se somar aos 18 existentes. Mas aplicar a medida assim, sem uma negociação com a secretaria, e eu abri publicamente a minha agenda para discutir com o Coren, é uma irresponsabilidade. Uma pauta classista não pode trazer um prejuízo tão grande ao cidadão”, reagiu o secretário.

Ritter afirmou que já estuda com a Procuradoria Geral do Município (PGM) uma ação que busque o efeito suspensivo da medida aplicada pelo Coren para poder regularizar o fornecimento de remédios a quem precisa, incluindo aquelas pessoas que dependem da medicação gratuita para sobreviver.

De acordo com a medida do Coren, quem precisar de medicamentos deve procurar as dez farmácias distritais de Porto Alegre (veja o abaixo). Durante a manhã de terça-feira, um dos postos mais acessados da Capital, o Centro de Saúde Modelo, no bairro Santana, estava com a farmácia aberta e com a entrega de medicamentos funcionando. Com status de farmácia distrital, o local registrou filas. A pensionista Luceni Silva Reginato, de 67 anos, conta que acordou cedo para buscar seus remédios. Precisou esperar, mesmo assim, saiu do local sem um deles. “Eu tomo um para me acalmar e outro para o colesterol, mas o do colesterol não tinha aqui. Vou ter de comprar em uma farmácia comum”, lamentou.

Confira as dez farmácias distritais da Capital:

Sarandi: (51) 3368-6662
Camaquã: (51) 3289-5611
Restinga: (51) 3289-5503
Comerciários: (51) 3289-4123
Bom Jesus: 3289-5446
IAPI: (51) 3289-3427
Navegantes: (51) 3289-5518
Murialdo: (51) 3354-5096.
Santa Marta: (51) 3224-1527
Farroupilha: (51) 3289-2560