Rio aprova multa de R$ 1 mil para quem fraudar passaporte de vacina
Projeto foi aprovado na Câmara e sancionado pelo prefeito; exigência do comprovante começa nesta quarta-feira
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A Prefeitura do Rio de Janeiro sancionou uma lei que prevê multa de R$ 1.000 para as pessoas que fraudarem a comprovação da vacinação contra Covid-19. Publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, a lei foi aprovada pela Câmara dos Vereadores na terça-feira.
A lei visa coibir e impedir fraudes na comprovação da vacinação contra Covid-19. A cidade do Rio passa a exigir o passaporte da vacina a partir desta quarta-feira para liberar acesso a locais como pontos turísticos, academias, clubes e estádios.
De acordo com o decreto, o não pagamento da multa dentro dos prazos fixados implicará na inscrição do débito em dívida ativa e nas demais cominações contidas na legislação municipal. A medida também estabelece que o nome do infrator da lei seja levado às autoridades competentes por crime de falsificação de documento, cuja pena varia de dois a seis anos de prisão.
O agente público que facilitar ou acobertar uma falsificação do comprovante de vacinação deverá pagar uma multa de R$ 1.500.
O vereador Átila A. Nunes (DEM), que é autor da medida e líder do governo, comentou sobre a importância da lei no combate à pandemia da covid-19 na cidade do Rio de Janeiro: “Precisamos inibir novas tentativas de fraude do comprovante de vacinação e essa prática é inaceitável, colocando em risco a vida de centenas de pessoas que estão cumprindo com sua parte e dever como cidadão. temos que conter a pandemia na nossa cidade e essa medida contribui, e muito, para isso”.
Também assinam a matéria os vereadores: Cesar Maia (DEM), Teresa Bergher (Cidadania), Paulo Pinheiro (PSol), Prof. Célio Lupparelli (DEM), Chico Alencar (PSol), Dr. Carlos Eduardo (PODE), Jorge Felippe (DEM) e Vera Lins (PP).
