Rio Grande do Sul tem 126 mil trabalhadores infantis
Número equivale a 2,5% das crianças na mesma situação no País
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Para o procurador do Trabalho Fabiano Holz Beserra, a erradicação do problema é difícil em qualquer sociedade, mas piora nos países em desenvolvimento. A campanha tem o objetivo de parar essa prática tão perversa, que acaba desestruturando famílias e interferindo na cadeia produtiva de uma nação. "Crianças e adolescentes são vistos em subempregos e, muitas vezes, em condições de risco à sua integridade física", relata o procurador.
O trabalho infantil é ilícito, segundo determinam a Constituição federal e os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Esses documentos permitem somente o trabalho na condição de aprendizado, a partir de 14 anos de idade, desde que seja em escolas técnicas e com toda regularização prevista em legislação vigente. Para burlar as leis, explica o procurador, as vítimas são colocadas em empregos informais. "Eles são vistos em lixões, em semáforos e em atividades como o corte de cana-de-açúcar", destaca. Segundo ele, quanto mais pobre a região, maior a probabilidade de uso de mão de obra infantil - sobretudo em locais em que não se exige qualificação para o trabalho.
Dentre as formas de trabalho infantil, uma das piores - conforme define a Convenção 182 da OIT - é a exploração sexual, também muito comum em países em desenvolvimento. Esse tema tem merecido critérios à parte no combate em todo o País. Segundo Beserra, o MPT fez campanha específica, por exemplo, realizada em 2010.
Em relação ao trabalho doméstico, o procurador explica que a maioria das vítimas é forçada a trabalhar em casa ou a fazer na rua tarefas para as pessoas que deveriam se responsabilizar por seu crescimento sadio e sua educação. Conforme o procurador, há casos em que os pequenos são entregues a outras famílias sob a alegação de que será melhor para seu futuro, acabando por serem escravizados dentro do seio familiar alheio. "De um modo geral, aqueles que são submetidos ao trabalho infantil dificilmente conseguem um emprego digno no futuro e, por falta de qualificação, acabam caindo mesmo no subemprego." Para ele, o combate ao problema depende da conscientização das famílias. "As pessoas precisam entender que a infância não pode ser submetida ao trabalho."
Quem tiver denúncias a fazer sobre o trabalho infantil pode se dirigir à sede do MPT na Capital (rua Ramiro Barcelos, 104) ou em cidades do Interior. Mais detalhes: www.prt4.mpt.gov.br ou (51) 3284-3000.
Diagnóstico sobre adoções
Grupos de apoio à adoção e associações pretendem fazer um diagnóstico nacional, com base em indicadores estaduais e municipais, sobre abrigamento institucional. A medida, que visa identificar problemas que impedem a reintegração familiar e a adoção no País, faz parte da Carta Unir para Cuidar, apresentada no término do 17 Encontro Nacional de Associações e Grupos de Apoio à Adoção (Enapa), realizado entre os dias 7 e 9 de junho, em Brasília (DF).
No documento, as instituições se comprometem em atuar na implementação de ações para fortalecer o Movimento Nacional de Apoio à Adoção. Conforme o Conselho Nacional Justiça (CNJ), no Brasil, há 5 mil crianças e adolescentes para adoção.
