RS retoma controle sobre fiscalização das rodovias pedagiadas

O governo gaúcho vai anunciar, nesta quinta-feira, em Brasília, a retomada do controle sobre os mais de 1,8 mil quilômetros de rodovias concedidas à iniciativa privada. O acordo ocorre após mais de três anos de impasse, que deixou entre 2008 e 2010 as estradas pedagiadas - inclusive federais - sem qualquer tipo de fiscalização pública. Na ocasião, a ex-governadora Yeda Crusius transferiu a responsabilidade para a União, em um ato legitimado pela Justiça. A União, no entanto, negou competência e deixou de atender a medida.

Somente em março de 2010 o Estado retomou a função, mas o vai-e-vem prosseguiu: em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou estar reassumindo a fiscalização do cumprimento de exigências contratuais pelas concessionárias de pedágio. Com o convênio a ser assinado por Tarso Genro, o Estado volta a exercer as funções até julho de 2013, quando vencem os atuais contratos de rodovias privatizadas.

"Estamos retomando formalmente a responsabilidade pelas estradas que fazem parte do sistema de concessão no Rio Grande do Sul. Em parceria com a União, estamos acabando com as incertezas jurídicas criadas pelo ato de denúncia, realizado pelo governo anterior", enfatizou o governador. O anúncio vislumbra um novo modelo de concessão após 2013, mas que não deve por fim à cobrança de pedágios, uma bandeira petista na década de 90.

Em entrevista ao programa Conexão Guaíba que vai ao ar nesta quarta, o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque - integrante da comitiva em Brasília -, adiantou que a ideia prioritária é baixar as tarifas, consideradas caras perto de outros pólos pedagiados no País. "A década de 90 era outra época. É possível criar um sistema mais eficiente, com mais investimentos nas estradas e preços menores".

Ao criticar "prejuízos" para o Estado provocados pelo impasse na gestão passada, Albuquerque não soube apontar se descumprimentos de contratos ou falhas foram identificadas. "Haverá um inventário patrimonial, com um diagnóstico fotográfico de 100 em 100 metros de cada estrada. Com estas informações, vamos checar as exigências deste ano para o contrato. A partir disso, poderemos saber se as metas previstas foram ou não observadas", detalhou.