RS vai ao STF visando manter UTIs para tratamento de pacientes com Covid-19

RS vai ao STF visando manter UTIs para tratamento de pacientes com Covid-19

PGE ajuizou ação na Corte pedindo que a União retome o custeio de todos leitos para o coronavírus no Estado

Correio do Povo

A ação aguarda manifestação do STF

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Mediante o avanço da pandemia, o Rio Grande do Sul entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a União retome o custeio de todos os leitos de UTI do Estado destinados aos pacientes com Covid-19 que foram requeridos pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) ao Ministério da Saúde e que anteriormente contavam com esse suporte financeiro da União. A ação cível originária com pedido de tutela de urgência foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na noite desta sexta-feira e aguarda manifestação da Corte.

Além disso, a ação movida pela PGE postula que o governo federal proceda ao pronto exame e atendimento das solicitações já encaminhadas pelo Estado para habilitação de novos leitos de UTI destinados ao tratamento de pacientes de Covid-19, considerando as necessidades decorrentes dos efeitos da pandemia no território estadual.

De acordo com o governo do RS, a medida foi tomada porque, além de retroceder no financiamento de leitos que haviam sido por habilitados, repassando todo esse encargo à responsabilidade dos Estados e municípios, a União ainda não analisou as solicitações gaúchas para a habilitação de 359 novos leitos de UTI para o acolhimento de pacientes de Covid-19, gerando graves dificuldades e riscos ao sistema de saúde local, especialmente no atual momento de recrudescimento dos números de contágios, internações e mortes decorrentes do coronavírus.

Na manifestação, a PGE entende que a União, ao abandonar o auxílio financeiro aos Estados e aos municípios na manutenção de leitos de UTI para pacientes de Covid-19, está violando o seu dever constitucional e legal de cooperar e contribuir para as ações indispensáveis à promoção, proteção e recuperação do direito à saúde dos brasileiros. A situação se mostra ainda mais grave por se tratar de verdadeiro abandono de política pública, pois, conforme visto, contraditoriamente ao avanço do número de casos de Covid-19, o auxílio financeiro para seu enfrentamento se vê drasticamente reduzido sem qualquer justificativa plausível - com consequências sabidamente irreparáveis.

A Procuradoria destaca, ainda, que a posição da União de se afastar da obrigação de contribuir para a manutenção de leitos de UTI para pacientes da Covid-19, habilitados pelo próprio ente central, não se restringe ao Estado do Rio Grande do Sul, constatando-se que se trata de postura de caráter geral do Ministério da Saúde, em prejuízo a todo o país e não condiz com o papel constitucional do ente central na garantia do direito fundamental à saúde dos brasileiros.

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