Só 3% dos condutores suspensos entregaram CNH ao Detran

Dos 10,8 mil motoristas gaúchos que deveriam entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por terem o direito de dirigir suspenso, apenas 396 o fizeram até à tarde desta quarta-feira. O prazo terminou ontem. O restante dos condutores - 10,4 mil -, não compareceram a um Centro de Formação de Condutores (CFCs) para entregar o documento. O edital do Detran/RS, publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira, convocou 10,8 mil condutores punidos administrativamente por meio de Processos de Suspensão do Direito de Dirigir para entregar a CNH em 48 horas.

Caso sejam flagrados dirigindo, os condutores suspensos estarão incidindo em crime de desobediência e violação da suspensão do direito de dirigir (crime de trânsito) com a responsabilização criminal prevista no artigo 330 do Código Penal, na qual pena de detenção varia de 15 dias a 6 meses, e do artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê detenção de 6 meses a um ano e multa, além da cassação do documento de habilitação. A cassação implica em reinício de todo processo de habilitação após os dois anos de cumprimento da penalidade.

Combate
 
O ddital obedece a Resolução número 34/10, do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/RS), publicada em 16 de novembro, que estabelece o prazo para entrega do documento e visa o fiel cumprimento da lei e o combate à impunidade.

O Detran do Estado informará a lista dos condutores suspensos às autoridade, como Brigada Militar, Polícia Rodoviária Federal, Comando Rodoviário da Brigada Militar e órgãos de trânsito municipais, para que intensifiquem a fiscalização de trânsito com o recolhimento da CNH e apresentação do condutor à delegacia de polícia.