Secretaria de Segurança de Porto Alegre adverte que “lei branda incentiva pichações”

Após mais duas detenções em flagrante em virtude de casos de pichação, a Secretaria Municipal de Segurança de Porto Alegre reforçou nesta quarta-feira que a legislação branda e a disputa entre grupos rivais são os principais motivadores desse tipo de crime ambiental na cidade. Na madrugada desta quarta-feira, dois universitários foram flagrados pichando o prédio da Prefeitura. O caso foi denunciado através do Disque-Pichação, que atende, de graça, pelo número 153 e mantém o anonimato de quem passa o alerta à Guarda Municipal.

Mas de acordo com Franklin dos Santos Filho, chefe de equipe de operações da Guarda Municipal, a grande maioria dos casos não leva o infrator à cadeia. O crime está previsto no artigo 65 da Lei 9605/98, e prevê detenção de três meses a um ano, e multa, para quem pichar, grafitar ou por qualquer meio sujar uma edificação ou monumento urbano. Assim, o crime é afiançável e na maior parte dos casos os pichadores estão de volta às ruas antes mesmo das audiências na Justiça. Filho garante que os casos que rendem prisão normalmente estão associados a outros crimes ou a mandados pendentes contra os autores da ação.

Além do fator legal, que prevê penas pouco expressivas ao infrator, Filho reforçou que a disputa entre grupos rivais, apelidados de “bondes”, também fomenta esse tipo de crime. Quem conseguir alcançar o andar mais alto, o prédio mais visado, ganha mais status dentro e fora do grupo. Desde o início do ano, foram 15 detenções, uma a mais do que em todo o ano passado. O número de denúncias ainda é baixo: foram 24 em 2013 e 20 neste ano. A secretaria reforça que a participação da comunidade é crucial para o êxito no combate à pichação.