Sefaz irá avaliar impactos em arrecadação de municípios

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) estabeleceu prazo de 30 dias para avaliar impactos da instrução normativa 058/15 na arrecadação dos municípios em que o setor primário atua através do Sistema Integrado. O anúncio foi feito nessa quarta-feira pelo secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, em reunião com prefeitos dos Vales do Caí e do Taquari.

Segundo Feltes, será formado um grupo de trabalho reunindo dois prefeitos e dois secretários municipais dessas regiões, representantes da Famurs e técnicos da Fazenda para discutir todas as situações decorrentes da instrução normativa 058/15. “Vamos apurar os efeitos e encontrar com bom senso, uma equação que possa preservar ao máximo a arrecadação das prefeituras”, destacou o secretário. Conforme Feltes, a proposta da normativa foi de simplificar a vida do produtor rural, que ficou dispensado de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A preocupação dos prefeitos é com a queda na participação de prefeituras no rateio do ICMS a partir de 2019. O prefeito de Feliz, Albano José Kunrath, estima em R$ 60 milhões as perdas dos 20 municípios da região do Vale do Caí caso ocorra mudança na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), bem como do crescimento da produção primária, critérios para a definição da participação no rateio do ICMS.